Projeto que exige uso de tornozeleira em casos de violência contra mulher é aprovado na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.931/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que o monitoramento eletrônico do agressor, em tempo real, passa a ser medida protetiva de urgência. O projeto agora segue ao Senado.

O projeto tramitava apensado ao Projeto de Lei nº 2.942/2024. Durante a análise em Plenário, a relatora optou por acolher em seu parecer o texto apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL), que acabou sendo aprovado pelos deputados.

Conforme o texto, a proposta reforça proteção às mulheres com a obrigatoriedade do uso da tornozeleira no cumprimento das medidas protetivas.

O projeto estabelece que a lei autoriza expressamente o uso da monitoração eletrônica para garantir o cumprimento das medidas protetivas e transforma essa ferramenta em medida protetiva de urgência, permitindo que o juiz determine diretamente o uso do monitoramento eletrônico pelo agressor.

O sistema permite acompanhar a localização do agressor e utilizar aplicativos ou equipamentos que alertam a vítima e as autoridades em caso de aproximação indevida, possibilitando resposta rápida diante de situações de risco.

Segundo Rodolfo Nogueira, a proposta busca tornar as medidas protetivas mais eficazes e oferecer maior tranquilidade às mulheres que denunciaram seus agressores. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer a partir da data de sua publicação.