O Consumidor News 473
A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande. A apuração mira a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde e busca esclarecer se o dinheiro público foi aplicado de forma regular.
A investigação foi motivada por alertas do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, que apontou a possível retirada de mais de R$ 28 milhões do Fundo Municipal de Saúde para atender outras áreas da administração. O caso ganhou ainda mais peso após a adoção do modelo de conta única previsto na Lei Municipal 7.442 de 2025, mecanismo que passou a concentrar a movimentação financeira do município.
A abertura da apuração ocorre no momento em que cresce a pressão política e social sobre a gestão da saúde na Capital. Durante audiência pública que analisou as contas do setor, a vereadora Luiza Ribeiro fez um questionamento que ecoou como denúncia política e administrativa: onde foram parar R$ 2,25 bilhões aplicados na saúde em 2025?
Os dados oficiais apresentados na própria prestação de contas mostram que o município aplicou 31,5%da arrecadação em ações e serviços de saúde. O percentual é mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%. Além disso, não houve escassez de repasses externos. Cerca de R$ 1,2bilhão vieram da União e do Estado, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão apenas do governo federal.
Diante desse volume expressivo de recursos, o discurso de subfinanciamento perde força. Se mais de R$ 2 bilhões foram direcionados ao sistema público, então por que as unidades de saúde continuam marcadas por filas, falta de medicamentos e dificuldade para conseguir atendimento especializado?
Luiza Ribeiro foi incisiva ao expor a incoerência da justificativa apresentada pela gestão de Adriane Lopes. Para a vereadora, os números desmontam qualquer tentativa de atribuir a crise à falta de dinheiro. Se 31% da arrecadação não foi suficiente para garantir atendimento digno, qual seria então a solução proposta pela administração municipal?
A população que enfrenta diariamente a realidade dos postos e hospitais não discute porcentagens de orçamento. Discute falta de remédios, demora em consultas e dificuldade para conseguir vagas hospitalares. Dois bilhões e duzentos e cinquenta milhões deveriam resultar em melhoria concreta dos serviços, mas o que se observa é um sistema pressionado e incapaz de responder à demanda.
A abertura do inquérito civil amplia o peso das suspeitas e coloca a prefeita Adriane Lopes sob novo escrutínio institucional. O Ministério Público busca identificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos e se a legislação foi respeitada após a adoção do sistema financeiro de conta única.
Caso sejam constatadas irregularidades, a investigação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão a responsabilização dos envolvidos e a devolução de valores aos cofres públicos. A devassa nas contas da saúde tem potencial para revelar falhas administrativas profundas.
Campo Grande vive um paradoxo que não pode mais ser ignorado. A cidade registra investimentos bilionários no papel enquanto a população continua enfrentando o vazio nos corredores da saúde. A pergunta levantada pela vereadora permanece sem resposta e agora também passa a ser investigada: onde foi parar o dinheiro da saúde pública da Capital?
