O Consumidor News 473
A administração da prefeita Adriane Lopes aprofunda o desgaste e o descrédito ao ignorar uma decisão judicial que não afeta apenas os odontologistas, mas evidencia o desrespeito a todos os servidores públicos e, por consequência, à população de Campo Grande. O descumprimento reiterado de decisão judicial é um sinal preocupante de desrespeito às instituições e aos trabalhadores que sustentam os serviços essenciais da cidade.
O Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul decidiu levar o impasse às ruas com outdoors espalhados pela Capital, numa tentativa de pressionar o Executivo a cumprir o que já foi determinado pelo Judiciário. Quando uma categoria precisa recorrer à exposição pública para fazer valer uma sentença é sinal de que algo está profundamente errado na condução política. E, de fato, está!
A decisão judicial que determinou o reajuste salarial e a integração dos profissionais ao plano de cargos e salários não é recente. O próprio Tribunal de Justiça reconheceu o descaso da administração municipal diante das ordens judiciais. Ainda assim, o prazo final para cumprimento venceu no dia 10 de fevereiro e a multa diária passou a correr.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa foi claro ao negar novo prazo e advertir sobre as consequências do descumprimento. A majoração da multa e a referência expressa à possibilidade de responsabilização por crime de desobediência não deixam margem para interpretações brandas.
A velha desculpa de “dificuldades administrativas”perde força diante do histórico do processo. Segundo a decisão, a prefeitura já estava na posse dos documentos necessários há meses. Não se trata de surpresa nem de complexidade inesperada, mas de uma determinação que poderia ter sido implementada dentro do prazo legal.
Servidores sendo obrigados a recorrer à Justiça para garantir direitos já reconhecidos é sinal inequívoco de incompetência administrativa e corrói ainda mais a credibilidade da prefeita perante a sociedade.
Infelizmente, o impacto não se limita aos profissionais da saúde bucal, ele se estende a todos os trabalhadores que observam o tratamento dado por Adriane Lopes a uma categoria.
A ameaça de greve, embora suspensa anteriormente por decisão judicial, revela o grau de tensão acumulado. A população, que depende dos serviços públicos, torna-se refém de um impasse que poderia ter sido resolvido com cumprimento tempestivo da sentença. A responsabilidade por esse cenário não recai sobre quem reivindica direitos, mas sobre quem se recusa a implementá-los.
O discurso de que ainda se discute o formato do cumprimento não altera o fato central. A sentença deve ser cumprida. O debate financeiro não pode servir como justificativa para adiar indefinidamente uma obrigação já reconhecida pela Justiça. A legalidade não é opcional.
O respeito ao servidor público é também respeito à população que depende do serviço prestado. E, desafia a autoridade judicial, não atinge apenas uma categoria profissional, atinge o próprio pacto de confiança entre governo e sociedade.
