O Consumidor News 473
A atuação firme e responsável da OAB/MS voltou a demonstrar, mais uma vez, o papel essencial da advocacia na defesa da cidadania e do interesse coletivo. Diante de uma cobrança claramenteabusiva e acima da inflação, a Ordem simplesmente foi lá e fez o que precisava ser feito, sem hesitar, sem cálculo político e sem pensar duas vezes.
Sob a condução firme, ética, profissional e competente do presidente Bitto Pereira, a OAB assumiu o protagonismo que se espera de uma instituição comprometida com a legalidade. Em vez de discursos ou notas protocolares, a entidade recorreu imediatamente ao Judiciário para corrigir a distorção no IPTU 2026 e proteger o contribuinte.
A resposta judicial confirmou a correção do caminho adotado. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, determinou que os carnês sejam refeitos sempre que o reajuste ultrapassar a inflação do período, fixada em 5,32%, acolhendo integralmente o núcleo do pedido apresentado pela Ordem.
Com clareza e responsabilidade, Bitto Pereira orientou a população ao afirmar que o contribuinte não deve ir à prefeitura, mas aguardar o envio dos novos boletos. A postura evitou filas, deslocamentos desnecessários e insegurança, trazendo tranquilidade a milhares de famílias.
A OAB também afirmou que acompanhará de perto o cumprimento da decisão e destacou que a Secretaria de Fazenda tem prazo de 30 dias para relançar os carnês e disponibilizá-los para consulta. A vigilância institucional garante que a decisão produza efeitos reais e não fique restrita ao papel.
Outro reflexo positivo da atuação da Ordem foi o adiamento da cobrança da taxa do lixo, já que os tributos são lançados no mesmo carnê. Ainda que o pedido não tenha tratado diretamente da taxa, o resultado beneficiou novamente o contribuinte.
A entidade também tratou com seriedade a situação de quem já pagou o imposto. Segundo Bitto, eventual restituição ou compensação poderá ser buscada no momento oportuno, quando o mérito da ação estiver definitivamente resolvido, evitando ilusões e preservando a segurança jurídica.
Mesmo após a decisão liminar, a OAB não recuou. A instituição anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar restabelecer o desconto de 20% no pagamento à vista, benefício historicamente concedido aos contribuintes.
Em um tema que afeta toda a população, o presidente Bitto Pereira manteve postura didática, acessível e transparente. Para a OAB, informação correta também é forma de proteção ao cidadão.
A atuação da OAB/ MS sob a liderança de BittoPereira reafirma o que se espera de uma instituição sólida. Quando o direito é ameaçado, a Ordem não protela, não espera o problema crescer e não terceiriza responsabilidades. Simplesmente, vai lá e faz!
