Verticalização do Parque dos Poderes é suspensa por ação judicial

Na tarde deste dia 28 de julho ocorreu uma audiência no Fórum de Campo Grande nos autos da ação judicial que o Ministério Público propôs pedindo a suspensão dos procedimentos administrativos que tratam da emissão de guia de diretrizes urbanísticas e de licenciamento ambiental e urbanístico (alvará de construção, ampliação, reforma, carta de habite-se etc.) dos empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que é parte integrante do Complexo do Parque dos Poderes. A ação civil pública foi proposta contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Agência Municipal de Planejamento Urbano -Planurb, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL e o Município de Campo Grande/MS, e tramita pela 2ª. Vara e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos sob o número 936271-96.2025.8.12.0001. A sociedade civil vem realizando várias manifestações e protestos contra a verticalização do Parque, que, segundo a advogada Giselle Marques Pós-Doutora em Meio Ambiente, vai trazer impactos ambientais graves e irreversíveis para a região. “Nós crescemos ao som do canto das aves migratórias que transitam pelo Parque e que são um atrativo para o turismo, em especial o `birdwatching´ do qual Campo Grande é considerada por lei como capital. Temos uma rica biodiversidade e uma zona de frescor que serão prejudicados para o lucro de alguns poucos investidores ligados às construtoras e incorporadoras.” Giselle participou da audiência como advogada do Deputado Federal Vander Loubet, que requereu ao juiz sua participação no processo. “Tenho recebido inúmeras manifestações no meu gabinete de estudantes mestrandos e doutorandos, cientistas, professores e lideranças da sociedade civil preocupadas com essa verticalização, e por isso pretendo ser parte no processo para contribuir com o desenvolvimento sustentável da nossa capital e do estado”, disse Vander. Após intensos debates na audiência, foi celebrado um acordo, no qual o município de Campo Grande se comprometeu a não expedir GDUs e alvarás a partir desta data, inclusive as que estão em trâmite, relacionadas à zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa que deverá ser regulamentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul no prazo de 60 dias, além de apresentar em juízo o projeto de drenagem, esgoto e viário da referida área de amortecimento. Após esse prazo o município de Campo Grande terá 180 dias para apresentar os estudos sinergéticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos e/ou atividades que pretendem se instalar na área. O vereador da capital Landmark Rios também pediu para integrar a lide, e considerou uma grande vitória o acordo celebrado no processo “essa decisão é um passo fundamental para garantir um desenvolvimento mais equilibrado e justo para nossa Campo Grande. A luta pela preservação do Parque do Prosa, um patrimônio ambiental da nossa cidade, e por um crescimento urbano que respeite o meio ambiente e a qualidade de vida da população, é contínua, e seguimos fiscalizando para que os interesses da cidade prevaleçam”, afirmou o vereador.