TJ anula condenação de Darci Caldo e faz Justiça à impunidade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu mais um passo firme, não na defesa da moralidade, mas na consolidação da impunidade institucionalizada. A 1ª Câmara Criminal decidiu anular a condenação de nove anos de prisão do atual secretário de Articulação Regional de Campo Grande, Darci Caldo, por corrupção passiva. Motivo? O crime prescreveu. Simples assim. Nada como o tempo, a lentidão processual e um bom cargo comissionado para lavar até os R$ 2 milhões em propina que o próprio réu admitiu ter recebido.

Darci Caldo, que já responde por denúncia de agressão e ameaça contra uma cirurgiã-dentista durante a campanha eleitoral de 2024, foi um dos protagonistas do escândalo da Operação Uragano, que desmontou um esquema de mensalinho na Prefeitura de Dourados. Os áudios que o incriminam continuam intactos, as provas estão lá, mas a Justiça — essa entidade cada vez mais simbólica — preferiu reconhecer que demorou demais. Resultado: Darci sai livre, leve, solto e nomeado.

O relator do caso, desembargador Emerson Cafure, foi seguido com entusiasmo pelos colegas Elizabete Anache e Raimundo R. da Silveira, que decidiram aplicar um apagão judicial em uma das maiores operações anticorrupção da história do Estado. A punição que se esperava virou uma lembrança incômoda. Ao invés de justiça, o que se viu foi um sepultamento institucional do caso, com flores oferecidas pela prescrição.

Darci, aliás, é reincidente em escândalos. Ele também se livrou de uma condenação de 10 anos por corrupção envolvendo propina mensal de R$ 50 mil acertada com uma empresa de informática para abastecer campanha eleitoral. O mesmo desembargador Cafure acolheu a defesa e, nove anos depois da denúncia, mandou o processo para a Justiça Eleitoral, onde, como todos sabem, a chance de condenação é próxima da temperatura do inverno no Pantanal: baixíssima.

A lista de beneficiados não para em Caldo. O TJMS anulou penas de até 11 anos de prisão para outros condenados na Uragano, incluindo ex-secretários, vereadores e até um técnico do Tribunal de Contas. A corte, que deveria ser guardiã da Constituição, preferiu abraçar a amnésia jurídica e entregar a ficha limpa a quem há muito tempo deveria estar fora da vida pública, e dentro do sistema prisional.

Não bastasse o histórico nada republicano, Darci Caldo segue firme como assessor da prefeita Adriane Lopes (PP), que, ao que tudo indica, acredita mais em lealdade do que em integridade. Blindado por uma gestão que tolera tudo, menos crítica, Caldo acumula escândalos com a mesma facilidade com que acumula nomeações.

É curioso notar que o Ministério Público, autor das denúncias, agora se junta ao coro da extinção da punibilidade, alegando, sem constrangimento, que o tempo levou a culpa embora. A vergonha, no entanto, não tem prazo prescricional. Ela permanece.

O caso deixa claro que, em Mato Grosso do Sul, quem tem padrinho e cargo não precisa temer sentenças. A Justiça pode até condenar, mas o calendário, aliado à morosidade estratégica e aos conchavos de bastidores, se encarrega de anular. O povo, como sempre, assiste. Indignado. E cada vez menos iludido.

Enquanto Darci Caldo despacha do gabinete, muitos cidadãos seguem acreditando, ingenuamente, que corrupção é crime, que Justiça é cega e que escândalos ainda podem ter consequências. Mas no TJMS, a regra é clara: o tempo prescreve, o sistema protege e o povo paga a conta.