O Consumidor News 475
A credibilidade é o principal patrimônio de qualquer órgão de controle. No caso do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, esse patrimônio enfrenta um duro teste diante da ação de improbidade administrativa que investiga um contrato milionário de tecnologia e da recente decisão da Justiça autorizando perícias para apurar suspeitas de superfaturamento, inexecução contratual e eventual dano ao erário.
O problema vai além dos valores envolvidos. O Tribunal de Contas é justamente a instituição encarregada de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos pelos demais órgãos e poderes. Acontece que esse mesmo órgão passa a ocupar o centro de uma grande investigação, fazendo com que despenque a moral e a credibilidade de uma instituição que deveria ser exemplo.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, há suspeitas de direcionamento da licitação, pagamentos por serviços que não teriam sido entregues e aditivos que elevaram significativamente o valor do contrato. São acusações graves, que certamente vão varrer muito sujeira escondida embaixo do tapete.
A decisão judicial demonstra que as alegações não foram tratadas como meras conjecturas. Ao determinar a produção de provas periciais, a Justiçareconheceu a necessidade de aprofundar a apuração para esclarecer se houve irregularidades na execução contratual e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Essa situação impõe um vergonhoso desgaste institucional. A autoridade moral de um órgão de fiscalização depende não apenas das decisões que profere, mas também da confiança que inspira à sociedade. Mas, quando surgem investigações envolvendo sua própria atuação administrativa, essa confiança naturalmente é colocada à prova.
Além de perder a moral e a credibilidade para fiscalizar e multar, há quem assegure que se alguns conselheiros do TCE-MS forem investigados também, a situação ficará ainda pior do que já está.
Por essas e outras razões é que a sociedade tem o direito de exigir que as suspeitas sejam esclarecidas com total transparência, especialmente quando envolvem recursos públicos e um órgão responsável por fiscalizar os demais entes da administração.
Quanto maior a responsabilidade institucional, maior deve ser o nível de prestação de contas. Esse princípio vale para prefeitos, governadores, parlamentares, secretários e também para os conselheiros dos órgãos de controle externo.
O Tribunal de Contas exerce papel essencial na proteção do patrimônio público e no combate às irregularidades administrativas. Justamente por isso, precisa demonstrar o mesmo rigor consigo próprio que exige dos gestores fiscalizados. E é exatamente isso que a população quer testemunhar: rigor nas apurações das suspeitas que envolvem o TCE!
A apuração conduzida pelo Judiciário e pelo Ministério Público representa uma oportunidade para esclarecer definitivamente os fatos, responsabilizar oss culpados, caso as irregularidades sejam comprovadas, e volver a perdida confiança da população nas instituições.
O Tribunal de Contas cobra transparência, rigor e responsabilidade de todos os gestores públicos. Justamente por isso, precisa aceitar ser submetido ao mesmo nível de investigação. Quem exerce o papel de fiscal não pode se colocar acima da fiscalização. A credibilidade de uma instituição não se mede pelo poder de aplicar multas ou reprovar contas, mas pela confiança que desperta na sociedade. E essa confiança somente se preserva quando não há dúvidas de que a régua utilizada para julgar os outros é exatamente a mesma aplicada a si próprio.
