O Consumidor News 475
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto de Lei 12.379/26, de autoria do poder executivo que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Durante a tramitação da proposta, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Otávio Trad, apresentou 22 emendas voltadas para as áreas do esporte, saúde, inclusão e acessibilidade, assistência social e cultura.
Segundo o parlamentar, as emendas parlamentares têm o objetivo de fortalecer as áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. “Cada emenda foi construída pensando no interesse coletivo, buscando ampliar oportunidades, garantir mais qualidade nos serviços públicos e assegurar que os investimentos cheguem onde a população mais precisa, atendendo às reais necessidades de Campo Grande”.
Entre as propostas apresentadas está o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com a ampliação da rede de proteção, integração dos dados entre os órgãos responsáveis e capacitação continuada dos agentes públicos envolvidos para um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas e seus familiares.
Na área do esporte, o vereador apresentou emendas para fomentar a prática esportiva de alto rendimento mediante a ampliação do número de beneficiários e a desburocratização do acesso ao incentivo financeiro Auxílio Atleta, assegurando o incentivo prioritário ao esporte paralímpico e ao paratleta, garantindo celeridade na análise dos requerimentos, o cumprimento da cota legal para pessoas com deficiência e dotação orçamentária compatível com a demanda das competições.
Já área da acessibilidade e inclusão, Otávio Trad priorizou o Centro Municipal de Interpretação de Libras de Campo Grande (CMILCG), no qual quer assegurar o fortalecimento e a plena operacionalização, garantindo a expansão da oferta de intérpretes e tradutores para o atendimento presencial e virtual em todos os serviços públicos da cidade.
Com a aprovação da LDO, as propostas servirão como diretrizes para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que definirá a aplicação dos recursos públicos em 2027.
