O Consumidor News 473
Era uma vez um tribunal que deveria fiscalizar gastos públicos, mas que, curiosamente, se especializou em turbinar os próprios contracheques. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi surpreendido na última semana com uma liminar da Justiça que suspendeu o pagamento de supersalários ilegais, incluindo um reajuste absurdo de 89% e uma série de penduricalhos que dobravam os valores pagos aos conselheiros.
A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa expôs o que todo mundo já sabia: a generosidade financeira no TCE não era fruto de uma lei aprovada democraticamente, mas sim de um simples decreto interno do presidente da corte. Ou seja, o próprio tribunal decidiu, por conta própria, que precisava ganhar mais e foi se concedendo aumentos ao longo de 18 anos. Uma prática, no mínimo, curiosa para uma instituição que vive cobrando transparência e austeridade dos outros.
A brincadeira funcionou bem até agora, garantindo que os salários dos conselheiros saltassem de R$ 22,1 mil para R$ 41.845,49, com correções aplicadas em suaves prestações. Mas, infelizmente para os beneficiados, a Justiça decidiu que não é bem assim que se aumenta salário no serviço público. Até que se edite uma lei específica, os vencimentos devem voltar ao último valor estabelecido em lei: R$ 22,1 mil. Pobres conselheiros, que terão de voltar à dura realidade de ganhar “apenas” o que a legislação permite.
Mas a festa não parava nos subsídios. O tribunal também era muito generoso em penduricalhos que, somados, faziam os vencimentos ultrapassarem os R$ 100 mil mensais. Afinal, o que é um salário sem um bom pacote de benefícios? Tinha de tudo: gratificação por exercício de função colegiada, gratificação por chefia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Com a decisão judicial, esses adicionais também foram suspensos, a não ser que tenham base legal expressa.
A pancada veio no pior momento possível para o TCE-MS, que já está atolado em escândalos de corrupção. Atualmente, quatro dos sete conselheiros estão afastados do cargo – e três deles (Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa) ostentam tornozeleiras eletrônicas desde dezembro de 2022. A imagem da corte fiscal, que deveria ser a guardiã da moralidade administrativa, está cada vez mais parecida com a de uma organização suspeita.
Diante da liminar, o atual presidente do TCE, Flávio Kayatt, já correu para tentar remediar a situação. Ele enviou à Assembleia Legislativa um projeto para oficializar o aumento e garantir que os conselheiros voltem a faturar os valores turbinados o quanto antes. O que mais preocupa não é o absurdo da proposta em si, mas a probabilidade de que a Assembleia, historicamente submissa ao tribunal, acabe aprovando a regularização dessa mamata.
É irônico que, enquanto servidores públicos e cidadãos comuns enfrentam cortes de gastos e arrocho salarial, o TCE-MS tenha transformado a autoconcessão de aumentos e penduricalhos em uma tradição. A corte, que deveria fiscalizar com rigor o uso do dinheiro público, parece mais preocupada em descobrir formas criativas de embolsar mais recursos do próprio erário.
Se há algo de positivo nessa história, é que a decisão da Justiça coloca um freio, pelo menos temporário, nessa farra de remunerações extravagantes. Mas será que o TCE-MS vai aprender a lição e respeitar as leis que ele tanto cobra dos outros? Ou será que, em breve, veremos um novo malabarismo jurídico para garantir que a conta continue gorda no final do mês?
Por enquanto, os conselheiros vão ter que se contentar com salários “modestos” e sem os luxos extras que tanto apreciavam. Resta saber até quando a Justiça conseguirá segurar esse apetite voraz por dinheiro público. No país dos absurdos, a única certeza é que a criatividade para driblar o interesse coletivo nunca tem fim.
