O Consumidor News 473
A boiada não passou dessa vez. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o bloqueio de R$ 151,7 mil das contas do frigorífico Boibras, de São Gabriel do Oeste, que está em recuperação judicial e deve mais de R$ 280 milhões. A decisão da ministra Daniela Teixeira desmonta a manobra da defesa da empresa — chefiada pelo investigado Rodrigo Pimentel, já conhecido em operações da Polícia Federal — e valida a atuação da Justiça Federal, contrariando mais uma tentativa da empresa de escapar da cobrança de tributos federais.
A Boibras, controlada por Régis Luis Comarella, influente na Fiems e no Sicadems e, segundo bastidores, sobrinho de um deputado estadual, é a face mais explícita de como conexões políticas e escritórios bem entrosados no Judiciário têm sido usados como escudo para postergar o óbvio: pagar o que deve. Na tentativa de evitar o bloqueio federal, a defesa acionou o STJ alegando “conflito de competência”, numa estratégia clássica para driblar decisões desfavoráveis.
Mas o STJ foi direto: dinheiro em conta não é bem de capital e pode, sim, ser bloqueado. A resposta veio na mesma moeda que a Boibras usa para se proteger, ou seja, rápida, técnica e precisa, e pode abrir caminho para o rompimento de uma série de privilégios judiciais que vêm mantendo o frigorífico de pé.
A empresa entrou em recuperação judicial em 2023, mas omitiu nada menos que R$ 227 milhões em dívidas com a União. Ainda assim, teve o plano aprovado na Vara Regional de Falências de Campo Grande, sob o argumento de que gerava empregos e que a cobrança prejudicaria a manutenção das atividades. O plano, claro, não contempla nem negociação com a União, o maior credor da casa.
Para completar a farsa, a Boibras divide sua planta com a BMG Foods, uma gigante que opera com toda a estrutura do frigorífico “em recuperação”. É o famoso “dois em um”: uma empresa saudável abate, enquanto a endividada chora miséria nos autos. A ligação entre ambas não foi revelada ao Poder Judiciário, o que levou à suspeita de ocultação de patrimônio e favorecimento indevido.
O escritório de advocacia que defende a Boibras é o mesmo que já atuou para a poderosa JBS e parece ter se especializado em transformar grandes devedores em vítimas do sistema. Em vez de pagar o que deve, a estratégia é judicializar tudo, empurrar com a barriga e alegar, a cada derrota, “perseguição ao setor produtivo”.
Na prática, a tática tem funcionado ou vinha funcionando. O Tribunal de Justiça de MS também já deu sinais de que a paciência acabou: determinou que a empresa apresente certidões negativas ou positivas com efeito de negativa em até 90 dias. Caso contrário, o plano de recuperação judicial pode ser anulado, expondo o frigorífico à falência real, e não apenas jurídica.
Enquanto isso, pequenos empresários penam para manter as portas abertas diante do cerco fiscal implacável. Já a Boibras, mesmo devendo à União, fornecedores, ex-funcionários e pecuaristas, segue operando tranquilamente com sua “irmã rica” BMG Foods, como se nada estivesse acontecendo.
Régis Comarella, com seu ar de impunidade e suas conexões políticas, talvez ainda acredite que está acima da lei. Mas o recado do STJ foi claro: a farra pode até continuar, mas o cerco está se fechando. E boi que pasta em campo minado uma hora estoura.
