O Consumidor News 473
A Câmara Municipal de Campo Grande dá nesta segunda-feira um passo relevante ao convocar sessão extraordinária, em pleno recesso parlamentar, para enfrentar de forma direta o aumento do IPTU de 2026. A iniciativa consolida a atuação do Legislativo como contraponto às decisões unilaterais do Executivo e reafirma o compromisso dos vereadores com a defesa do cidadão campo-grandense, surpreendido por reajustes que não passaram pelo crivo da Casa de Leis.
O pedido de convocação da sessão foi protocolado pela Comissão Especial do IPTU 2026, presidida pelo vereador Rafael Tavares, com apoio do vereador Professor Riverton e dos demais integrantes do colegiado. A comissão reúne parlamentares de diferentes partidos, o que fortalece a legitimidade do movimento e demonstra que a reação ao aumento do imposto ultrapassa disputas ideológicas.
Durante coletiva, Rafael Tavares e Rivertondeixaram claro que a Câmara não aceita reajustes além do índice oficial da inflação, fixado em 5,32%. Tudo o que ultrapassa esse percentual é considerado excessivo e injustificável, sobretudo porque foi imposto por decreto, sem debate prévio com o Legislativo e sem transparência suficiente para a população.
A sessão extraordinária terá como objetivo votar projeto que suspende o aumento do IPTU e restabelece o desconto de 20% para pagamento à vista, benefício historicamente concedido aos contribuintes. A decisão de enfrentar o tema em plenário, mesmo durante o recesso, evidencia a disposição da Câmara em não se omitir diante de um impacto direto no orçamento das famílias e dos empresários da Capital.
O movimento também corrige uma narrativa equivocada que tentou atribuir ao Legislativo a responsabilidade pelo tarifaço. Os próprios vereadores reforçam que a decisão partiu exclusivamente da Prefeitura, sem consulta ou deliberação da Câmara, o que torna ainda mais necessária a atuação firme dos vereadores.
Ao autorizar e encaminhar a convocação da sessão extraordinária, o presidente da Casa, Papy, reafirma o papel da Câmara como espaço de fiscalização, debate e correção de abusos. A possibilidade de participação presencial e on-line garante ampla adesão dos parlamentares e transparência ao processo decisório.
A atuação da comissão também dialoga com manifestações da sociedade civil organizada, como a OAB-MS, que questiona a legalidade e a forma como os reajustes foram implementados. Esse alinhamento reforça que a discussão não é apenas política, mas técnica, jurídica e social.
Em um cenário de insatisfação generalizada, a Câmara opta por assumir protagonismo e oferecer uma resposta concreta à população. Ao convocar a sessão extraordinária, o Legislativo sinaliza que não aceitará aumento do IPTU imposto de cima para baixo e que o interesse do contribuinte será colocado no centro das decisões.
A sessão desta segunda-feira se transforma, assim, em um marco político e institucional. Mais do que discutir números, a Câmara Municipal reafirma sua razão de existir, que é defender o cidadão, fiscalizar o Executivo e garantir que decisões que afetam toda a cidade passem pelo debate democrático e pela deliberação soberana do plenário.
