O Consumidor News 473
Sem receber desde maio, médicos que atuam na Santa Casa de Campo Grande tentam uma solução ainda em 2025 para a crise salarial que se arrasta há meses. O atraso atinge principalmente profissionais contratados como PJ (pessoa jurídica) e têm impactado os atendimentos hospitalares.
Presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Marcelo Santana Silveira, os médicos PJ não recebem desde maio deste ano e, além disso, a primeira parcela do 13º salário, prevista para novembro, acumula atraso de 40 dias.
Na tentativa de intermediar uma solução, o Sinmed-MS participa nesta segunda-feira (29) de uma reunião com a bancada federal de Mato Grosso do Sul, que contará com a presença do senador Nelson Trad e dos deputados Geraldo Rezende e Luiz Ovando. O encontro, solicitado pelos parlamentares, busca ouvir a categoria e buscar alternativas junto à administração hospitalar.
Às 19h, os médicos realizam assembleia fechada com o intuito de avaliar uma proposta intermediada pelo Ministério Público do Trabalho, já anexada ao processo judicial. Segundo o sindicato, a Santa Casa propôs quitar o 13º salário até o dia 10 de janeiro de 2026.
“Essa 1° parcela deveria ter entrado na nossa conta em 20 de novembro. A categoria está extremamente descontente com a atual gestão e diretoria. Então, vamos fazer essa assembleia para avaliar e decidir sobre essa proposta. Hoje, a categoria tem bastante receio e pouca confiança na diretoria”, explica.
Além dos médicos, outros profissionais de serviços essenciais da unidade reivindicam melhorias nas condições de trabalho. Na última semana a crise financeira levou enfermeiros e servidores do setor administrativo a deflagrarem greve em protesto contra o atraso do 13º salário.
Os trabalhadores rejeitam a proposta da Santa Casa de parcelar o pagamento em três vezes, entre janeiro e março de 2026. No entanto, na terça-feira (23), os enfermeiros aceitaram a proposta da Santa Casa que encerrou a paralisação. Conforme a proposta do hospital, o pagamento de 50% do décimo terceiro ocorreu em 24 de dezembro e o restante, no dia 10 de janeiro de 2026.
Em 4 de dezembro, o Sinmed-MS ingressou com ação judicial contra o hospital para garantir o pagamento da primeira parcela do 13º salário, cujo prazo legal se encerrou em 30 de novembro. Para o sindicato, a medida foi necessária diante do descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas.
“A falta de pagamento de um direito fundamental como o 13º salário é um desrespeito à dignidade do médico. Nossa luta é por respeito e pontualidade”, enfatiza Marcelo.
Além disso, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) emitiu nota alertando para o risco iminente de desassistência na Santa Casa, diante da falta de insumos, medicamentos e profissionais. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Ministério Público e ao Jurídico do Estado.
No âmbito judicial, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) defende que a Justiça do Trabalho autorize a penhora de bens e valores da ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande) e, de forma subsidiária, do patrimônio dos integrantes da diretoria, para garantir o pagamento do 13º salário dos médicos.
Segundo o MPT-MS, a Santa Casa é reincidente no descumprimento de obrigações trabalhistas e responde a pelo menos seis ações civis públicas relacionadas a salários, férias, 13º e FGTS. O órgão reforçou que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, ou seja, não podem ser transferidos aos trabalhadores.
A proposta de parcelamento do 13º em três vezes, sem correção ou indenização, foi recusada pelo Sinmed-MS por ser considerada “irrazoável”. Após nova manifestação da Santa Casa, que propôs quitar o débito até 10 de janeiro de 2026. Assim, o sindicato pediu prazo para deliberação em assembleia.
