O Consumidor News 473
Levantamento aponta que a renda média dos delegatários (titulares) de cartórios em Mato Grosso do Sul chega a R$ 169 mil por mês. Não, não é “salário” de servidor, é receita privada de um serviço público delegado, que não se submete ao teto constitucional. Resultado: cifras que, na prática, superam em múltiplos o subsídio de ministros e desembargadores, ainda que juridicamente não caibam na mesma régua.
O recorte nacional mostra que MS nem é o topo da cadeia alimentar: Mato Grosso marca R$ 219 mil, Goiás, R$ 233 mil, e o Distrito Federal, espantosos R$ 530 mil. No campeonato da prosperidade notarial, o Centro-Oeste faz bonito — para quem segura o carimbo.
Para o usuário comum, a matemática é simples e cruel: todo mundo precisa do cartório, poucos entendem quanto isso rende. A cada reconhecimento de firma, escritura, registro e certidão, pinga na caixa da delegação. Uma parte vai para fundos públicos e tributos; a outra sustenta rendas que fariam corar executivos de multinacionais.
O discurso padrão manda dizer que “é a lei”, e é mesmo: delegação por concurso, serviço público em caráter privado, tabela de emolumentos. O problema não está na porta de entrada (o concurso), mas no modelo de remuneração, que premia monopólio natural com lógica privada e pouca transparência sobre custos e margens.
Enquanto isso, o contribuinte paga caro por serviços nem sempre alinhados ao século XXI. Digitalização? Interoperabilidade? Padronização de prazos? Em muitos lugares, o século ainda é o do papel timbrado. A fila anda, mas devagar — a não ser na hora de fechar o caixa.
Comparar “renda de delegatário” com “teto do serviço público” é tecnicamente errado, mas politicamente revelador. Na percepção social, é o Estado que garante o monopólio e o mercado cativo. Se a conta final é privada, o privilégio é público.
O modelo sobrevive porque encaixa como luva porque tem previsibilidade de demanda, risco baixo, clientela obrigatória. E qualquer tentativa de reajustar a tabela, revisar a partilha ou impor limites de margem vira queda de braço com um setor que conhece cada vírgula da lei, e tem bons argumentos (e advogados) para defendê-la.
Em países onde o serviço é estatal, a conversa é outra: remuneração pública, orçamento, controle. Aqui, ficamos com um híbrido porque o Estado carimba a necessidade, o privado carimba a nota. E o cidadão, adivinha, carimba o pagamento.
Concurso público para entrar? Sim, e que bom que seja assim. Mas concurso não resolve um desenho que transforma carimbo em caixa registradora. Sem mexer na estrutura, com transparência, metas de eficiência e teto de despesas, seguiremos aplaudindo a legalidade enquanto a realidade bate recordes de arrecadação.
No fim, o problema não é o concurso. É a conta. E, como sempre, quem paga é quem precisa do serviço.
