O Consumidor News 473
Sem suspender o aumento que chegou a quase400% no valor do tributo, a prefeita Adriane Lopescedeu parcialmente à pressão política e social e decidiu retomar o desconto de 20% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, além de prorrogar o prazo para quitação até o dia 30 deste mês. A decisão foi tomada após uma reunião que se estendeu por mais de três horas na Câmara Municipal de Campo Grande, reunindo vereadores, advogados e representantes do Executivo.
O acordo, contudo, ficou restrito a medidas paliativas. O reajuste expressivo nos carnês foi mantido, e a principal fonte do aumento, a mudança no Perfil Socioeconômico dos Imóveis, o PSEI, segue intocada. O novo critério é apontado como responsável não apenas pela elevação do IPTU, mas também pelo impacto na taxa do lixo, que atingiu mais de 60% dos imóveis da capital.
Durante a reunião, a prefeita também se comprometeu a melhorar o atendimento na Central de Atendimento ao Cidadão, alvo de críticas recorrentes por filas extensas, falta de estrutura e demora que chega a ultrapassar cinco horas. A promessa tenta responder à insatisfação crescente de contribuintes que buscam esclarecimentos e revisão dos valores cobrados.
A procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, confirmou a prorrogação do prazo e reconheceu o recuo em relação ao desconto, que havia sido reduzido de 20% para 10% e agora retorna ao percentual original. Apesar disso, não houve sinalização de revisão dos critérios que fundamentaram o aumento.
A OAB/MS também participou da reunião, representada pelo secretário-geral e corregedor-geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral e pelo diretor-geral da ESA/MS João Paulo Sales Delmondes. A principal pauta defendida pela Ordem foi a suspensão imediata da cobrança do IPTU 2026, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais, diante do entendimento de que o reajuste aplicado é ilegal e desproporcional.
O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, ressaltou que a instituição foi a primeira a se posicionar publicamente contra o aumento e reafirmou que seguirá atuando firmemente sobre o tema. Segundo ele, durante a reunião, os representantes da Ordem solicitaram a interrupção imediata da cobrança e aguardam uma resposta formal da prefeitura, ao mesmo tempo em que a entidade já trabalha na preparação de ação judicial para combater o que classificou como um aumento exorbitante do IPTU.
Já o vereador André Salineiro afirmou, por meio das redes sociais, que há expectativa de reduzir a alíquota de terrenos em L e condomínios de 3,5% para 1%, além de estudos para rever outros fatores que contribuíram para o aumento expressivo do imposto.
Apesar das explicações apresentadas pela equipe da prefeita, formada por Cecília Rizkallah e pelo presidente interino da Agência Municipal de Regulação, Otávio Figueiró, a avaliação de parlamentares foi negativa. O ex-prefeito Marquinhos Trad classificou os esclarecimentos como técnicos, confusos e pouco convincentes, destacando como ponto emblemático o fato de não haver resposta objetiva sobre se o próprio imóvel da prefeita sofreu ou não aumento no IPTU.
