O Consumidor News 473
No apagar das luzes, e sem qualquer constrangimento, a Prefeitura de Campo Grande voltou a reconhecer mais uma dívida milionária com o consórcio responsável pelos radares eletrônicos da cidade, agora no valor de R$ 2,5 milhões. Isso mesmo: mais R$ 2.589.750,77 foram generosamente indenizados ao grupo Perkons, Serget e Fiscal Tecnologia, mesmo sem contrato vigente. É a segunda bolada em 2025. A primeira, no início do ano, foi de R$ 2,5 milhões, também por “notas fiscais em aberto”. No total, a gestão Adriane Lopes já torrou mais de R$ 5 milhões este ano só com “indenizações” à empresa dos radares.
O contrato com o Consórcio Cidade Morena acabou em setembro de 2023. Desde então, a empresa segue firme, forte e multando como se nada tivesse acontecido. Os 93 radares continuam operando normalmente nas sete regiões da Capital, mesmo que a licitação para novos equipamentos tenha virado uma novela mal escrita, cheia de idas e vindas, com pedidos de esclarecimentos, prorrogações e muita fumaça nos bastidores.
Enquanto o novo contrato de R$ 50 milhões segue emperrado, com testes programados para agosto, a atual administração não se constrange em manter o antigo fornecedor atuando informalmente, e recebendo por fora, claro. A desculpa oficial? Notas fiscais acumuladas e serviços prestados. O que ninguém explica é como um serviço terceirizado segue operando há quase um ano sem contrato assinado. E se não há vínculo, por que a cidade continua multando os motoristas com base nesses mesmos equipamentos?
A Agetran, sem perder a pose, ainda admite que sem os radares a arrecadação mensal pode despencar em R$ 3 milhões. Ou seja, melhor deixar como está, contrato que se assine depois. Ou nunca. Enquanto isso, a prefeitura reconhece dívida aqui, paga acolá e toca o barco no modo “indenização emergencial”. Mais fácil que licitar, mais rápido que regularizar.
Na prática, o Consórcio virou uma espécie de “servidor fantasma do trânsito”: não tem contrato, mas trabalha; não é licitado, mas recebe; não foi renovado, mas está nas ruas. E, claro, como um fantasma de respeito, é invisível quando o assunto é responsabilidade contratual.
A licitação, marcada para o fim de maio, foi suspensa após questionamentos. Agora, reaberta em julho, prevê nova seleção. Mas até lá — e sabe-se lá até quando — os velhos radares seguem piscando e faturando. A próxima rodada de testes práticos acontece no dia 6 de agosto, em seis pontos estratégicos da cidade, para avaliar quem poderá assumir o posto de “multador oficial”.
Enquanto isso, o município estuda a implantação de 85 câmeras PTZ, com custo total de R$ 4,3 milhões, que somadas aos demais equipamentos vão inflar o contrato para quase R$ 50,3 milhões. Mesmo com promessa de economia de 16%, o que se vê por ora é a velha prática de gastar sem contrato, mas com nota.
A cereja do bolo é que, mesmo sem renovação formal, a Prefeitura assinou novo termo de reconhecimento de dívida no último dia 21 de julho. E, de novo, a empresa que opera “extraoficialmente” receberá oficialmente. Campo Grande vai
multando, o consórcio vai faturando e o contribuinte… Bom, esse segue sendo o único personagem que paga a conta sem discutir.
