O Consumidor News 476
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, estabeleceu uma regra simples e necessária. A Casa de Leis existe para servir à população, não para funcionar como extensão de comitês eleitorais. Ao proibir campanhas dentro do prédio, o dirigente demonstra firmeza, responsabilidade e respeito pelo patrimônio público.
A norma alcança vereadores, servidores efetivos, comissionados, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes. A abrangência impede interpretações convenientes e deixa claro que ninguém poderá utilizar a estrutura legislativa para obter vantagem eleitoral.
Salas, equipamentos, telefones, computadores, veículos, canais de comunicação e o horário de trabalho dos servidores não podem ser colocados a serviço de candidatos, partidos ou coligações. São bens sustentados pelo contribuinte e devem permanecer exclusivamente voltados às atividades institucionais.
Papy também proibiu propaganda direta ou indireta durante sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Quem tentar transformar a tribuna em palanque poderá ter a palavra cassada pela autoridade que estiver presidindo os trabalhos. A medida preserva o debate legislativo e protege a seriedade do plenário.
A mesma cautela foi aplicada à TV Câmara, ao portal de notícias, às redes sociais e aos demais canais oficiais. Esses espaços devem divulgar atividades parlamentares e informações de interesse público, sem promoção pessoal ou referências destinadas a beneficiar candidaturas.
As regras não ficaram restritas a recomendações genéricas. Servidores efetivos poderão responder a processo disciplinar, comissionados poderão ser exonerados e terceirizados estarão sujeitos à rescisão contratual. No caso de vereadores e outros agentes políticos, as ocorrências poderão ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral.
A previsão de sanções mostra que a decisão possui força e não foi editada apenas para cumprir formalidade. Regra sem fiscalização vira enfeite burocrático. Ao indicar consequências concretas, a presidência da Câmara transmite a mensagem de que eventuais abusos serão tratados com a seriedade necessária.
A norma também demonstra equilíbrio ao permitir manifestações dentro dos gabinetes e veículos particulares adesivados no estacionamento, desde que respeitada a legislação eleitoral. Não se pretende impedir a atividade política, mas estabelecer limites claros entre o exercício legítimo da campanha e o uso indevido da estrutura pública.
A postura de Papy fortalece a imagem da Câmara e protege todos os parlamentares, inclusive aqueles que disputam eleições. Quando as regras são objetivas e aplicadas de maneira uniforme, diminuem as suspeitas de favorecimento e cresce a confiança da população no Poder Legislativo.
Ao impedir que corredores, sessões, servidores e equipamentos públicos sejam apropriados por campanhas, Papy reafirma que a Câmara pertence ao cidadão. É uma decisão firme, correta e exemplar, capaz de preservar a instituição e mostrar que responsabilidade pública não pode tirar férias durante o período eleitoral.
