O Consumidor News 473
A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu uma ação popular que coloca a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, no centro de uma denúncia grave de privilégio tributário. O processo acusa a chefe do Executivo de ser beneficiária direta de irregularidades no cadastro imobiliário municipal que teriam reduzido artificialmente o valor do IPTU incidente sobre o imóvel onde reside, em uma das regiões mais nobres da Capital.
De acordo com a ação, a residência ocupada pela prefeita no Bairro Carandá Bosque III vem sendo tributada como se fosse terreno ou área sem edificação, apesar da existência de uma construção de alto padrão, plenamente habitada e integrada ao conjunto residencial privado. A distorção teria resultado em cobrança muito inferior ao valor real devido, em prejuízo aos cofres públicos.
O documento judicial aponta que o imóvel permaneceu classificado como “praça” ou “lote territorial” nos registros municipais mesmo após ter sido desafetado como área pública, alienado a particular e transformado em área residencial. A manutenção desse enquadramento fiscal incompatível com a realidade teria sido decisiva para a redução indevida do imposto.
A ação também responsabiliza diretamente a Semadur e a Secretaria Municipal de Finanças por falhas reiteradas na atualização do cadastro imobiliário. Segundo os autores, os órgãos ignoraram a edificação existente, deixando de proceder às correções obrigatórias que qualquer contribuinte comum enfrentaria sem direito a questionamento.
No exercício de 2026, o IPTU cobrado do imóvel da prefeita ficou em torno de R$ 4 mil, valor considerado irrisório diante da metragem do terreno, da construção existente e da valorização imobiliária do Carandá Bosque. O contraste salta aos olhos quando comparado à realidade de bairros periféricos e de classe média, onde moradores enfrentaram reajustes de quase 400%.
A denúncia ganha ainda mais peso diante do contexto de forte reação popular ao tarifaço do IPTU imposto pela gestão municipal. Enquanto contribuintes relatam dificuldade para pagar boletos inflados, a prefeita teria sido beneficiada por um sistema que a protegeu do impacto que ela mesma ajudou a criar.
Outro ponto sensível da ação envolve a reclassificação do Perfil Socioeconômico Imobiliário. O Carandá Bosque foi dividido artificialmente em três setores, mantendo os setores I e II como Normal Superior e rebaixando o setor III, justamente onde está localizado o imóvel da prefeita, para Normal Médio.
Essa mudança resultou em redução direta do IPTU e da taxa de lixo no setor onde reside a chefe do Executivo. A taxa, que girava em torno de R$ 1,2 mil, caiu para R$ 708, sem qualquer justificativa técnica, urbanística ou social que sustentasse a alteração.
Para os autores da ação, a manobra configura benefício direcionado e afronta direta aos princípios da isonomia tributária e da moralidade administrativa. O processo sustenta que não se trata de erro pontual, mas de um conjunto de decisões administrativas que convergiram para favorecer quem governa a cidade.
Diante do quadro, a ação pede concessão de liminar para determinar a correção imediata do cadastro do imóvel, a cobrança adequada do IPTU, a suspensão de lançamentos irregulares e a recomposição dos prejuízos aos cofres públicos, inclusive com cobrança retroativa dos valores não recolhidos.
Num cenário em que o contribuinte é chamado a apertar o cinto diante de impostos cada vez mais altos e serviços cada vez piores, a denúncia lança luz sobre uma assimetria perturbadora. O caso evidencia um abismo entre a retórica da gestão e seus atos concretos e deixa no ar uma dúvida que incomoda Campo Grande inteira: por que o fisco é implacável com o cidadão, mas surpreendentemente tolerante com o endereço da prefeita?
