Jornal O Consumidor News 478
Passados onze anos, a Operação Lama Asfáltica continua desfilando pelo tapete da lentidão judicial. O caso, que já deveria ter virado capítulo encerrado da história de corrupção em Mato Grosso do Sul, segue vivo, e se arrasta como uma novela sem fim, agora em novo episódio: a discussão sobre a validade das escutas telefônicas que deram origem ao escândalo.
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, manter o que já havia decidido antes — e antes disso também. A 5ª Turma do STJ negou, por unanimidade, o recurso do empresário João Amorim, figura central no enredo da Lama Asfáltica e símbolo de um poder econômico que se misturou com a política de forma tão natural quanto indecente.
Amorim tentava anular as interceptações telefônicas autorizadas pela 5ª Vara Federal de Campo Grande em fevereiro de 2014 e prorrogadas sete vezes. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela própria Vara, pelo TRF-3 e por duas outras decisões do STJ. Mas o empresário insiste, talvez por acreditar que a paciência da Justiça brasileira é infinita e, de fato, costuma ser.
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, foi didático ao afirmar que as escutas foram devidamente fundamentadas, baseadas em relatórios da Polícia Federal e da CGU, com indícios de vínculos societários, fraudes em licitações e corrupção. Também lembrou que as prorrogações estavam justificadas e que, para anular algo, é preciso demonstrar prejuízo concreto, algo que, no Brasil, os réus costumam alegar, mas raramente provam.
A decisão foi acompanhada por todos os demais ministros, reforçando a unanimidade jurídica de que a investigação foi legítima. Ainda assim, o processo caminha como quem pisa em areia movediça, atolado em recursos, agravos e habeas corpus que transformaram o Judiciário num labirinto de papel.
Enquanto isso, as ações cíveis e penais derivadas da Lama Asfáltica seguem emperradas. Os réus, amparados por escritórios caros e pela criatividade jurídica, recorreram de tudo: das escutas, das perícias, das audiências, das sentenças, e até do tempo, se pudessem. O resultado é uma paralisia que beira o deboche, com processos que envelhecem sem produzir justiça.
A reviravolta mais emblemática foi a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, afastado do caso depois de ter feito mais perguntas que o Ministério Público Federal a uma testemunha. Suas decisões foram anuladas, ratificadas, contestadas e, no fim, o processo ficou como a lama do nome: espesso, opaco e difícil de limpar.
Os magistrados que o sucederam tentaram colocar ordem na bagunça, mas acabaram tragados pela burocracia e pela avalanche de recursos que transformaram o caso num símbolo da morosidade judicial. O tempo, que deveria trazer justiça, tornou-se o maior aliado da impunidade.
Hoje, a Lama Asfáltica é menos um processo e mais uma metáfora: a sujeira que o Estado não consegue remover. Passados onze anos, o país que descobre escândalos com facilidade ainda tropeça na própria inércia para puni-los. E, enquanto isso, os réus seguem soltos, os advogados faturam, e o cidadão continua a pagar a conta com juros, correção monetária e a sensação amarga de que a lama, por aqui, nunca seca
