O Consumidor News 477
Não há nada novo sob o sol de Campo Grande. Quando a gestão de Adriane Lopes anuncia um pacote milionário como solução definitiva para algum problema, o entusiasmo costuma durar apenas até a fiscalização abrir os documentos. Desta vez, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encontrou pendências e determinou a suspensão cautelar de quatro lotes do pacote de asfalto da prefeitura, que juntos alcançam R$ 42,6 milhões.
Os vencedores dos 21 lotes já haviam sido escolhidos, embora os contratos ainda não estivessem assinados. Foi justamente antes de a máquina administrativa transformar dúvidas em obrigações milionárias que o Tribunal interveio. A cautelar impede a formalização dos contratos referentes aos lotes 4 e 9 e exige a revisão das planilhas orçamentárias dos lotes 1 e 11, com republicação do edital e reabertura do prazo para novas propostas.
Os números são grandes demais para admitir improvisação. O lote 1 está estimado em R$ 16,8 milhões e o lote 11 em R$ 13 milhões. O lote 4 alcança quase R$ 5 milhões e o lote 9 supera R$ 7,7 milhões. Não se está discutindo uma compra modesta de expediente, mas uma contratação capaz de consumir dezenas de milhões de reais dos contribuintes.
O problema é que até elementos básicos da pavimentação exigiram intervenção do controle externo. O Tribunal determinou que as empresas sejam questionadas sobre a espessura mínima do concreto betuminoso usinado a quente. Também exigiu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos defina formalmente a faixa granulométrica e a espessura mínima do material antes das ordens de serviço.
É quase inacreditável que um pacote vendido como resposta à buraqueira tenha avançado sem que especificações fundamentais estivessem suficientemente amarradas. Espessura e composição do asfalto não são adornos burocráticos. São fatores que determinam a resistência, a durabilidade e o preço da obra. Quando essas definições são frágeis, abre-se espaço para pavimento inferior, desgaste precoce e dinheiro público enterrado sob uma camada fina de propaganda.
A gestão Adriane Lopes cultiva uma perigosa inversão de prioridades. Primeiro anuncia, promove e celebra. Depois surgem questionamentos, documentos pendentes e determinações para corrigir aquilo que deveria estar correto desde a origem. Planejamento virou etapa posterior à publicidade, enquanto a fiscalização assume a tarefa de lembrar à prefeitura que licitação exige precisão, transparência e responsabilidade.
Dias antes, o próprio Tribunal já havia suspendido uma licitação de aproximadamente R$ 14,9 milhões para aquisição de cimento asfáltico por um consórcio presidido por Adriane. Naquele procedimento, foram apontadas falhas na justificativa das quantidades, na formação dos preços e nas regras da disputa. Agora, outros quatro lotes do pacote municipal também são atingidos por cautelar.
A prefeitura tem um curto prazo de cinco dias para demonstrar o cumprimento das exigências do Tribunal. A cobrança não é favor político nem perseguição administrativa. É consequência natural de processos que movimentam recursos públicos sem apresentar, com a segurança necessária, todos os elementos técnicos capazes de justificar preços, materiais e condições de execução.
Enquanto a administração coleciona anúncios e cautelares, o cidadão continua enfrentando ruas esburacadas, remendos frágeis e obras que raramente correspondem ao espetáculo publicitário. Campo Grande não precisa de mais um pacotão com nome bonito e documentação questionada. Precisa de planejamento sério, projetos consistentes, critérios técnicos e fiscalização desde o primeiro centavo.
Não há mesmo nada novo sob o sol. Mudam os valores, os lotes e as empresas, mas permanece o velho roteiro da gestão Adriane Lopes, marcado por contratações grandiosas, falhas apontadas pelos órgãos de controle e explicações cobradas somente depois que o dinheiro público já esteve perigosamente perto de virar contrato. O asfalto prometido para cobrir os buracos da cidade acabou expondo, outra vez, os buracos da própria administração.
