O Consumidor News 477
O Tribunal de Contas suspendeu uma licitação de quase R$ 15 milhões conduzida pelo Consórcio Central MS, presidido pela prefeita Adriane Lopes. O certame previa a compra de 2.640 toneladas de cimento asfáltico, mas carregava tantas falhas que precisou ser interrompido antes que a máquina administrativa transformasse inconsistências em contrato e o contrato em risco para o dinheiro público.
Parece que tudo aquilo em que Adriane coloca as mãos acaba cercado por suspeitas, questionamentos ou órgãos de controle. A prefeita mal consegue apresentar uma solução para Campo Grande sem que apareçam documentos contraditórios, cálculos frágeis, procedimentos obscuros ou alguma decisão exigindo explicações. O problema deixou de ser episódico e passou a ter aparência de método administrativo.
A primeira irregularidade apontada pelo TCE revela a precariedade do planejamento. O consórcio queria comprar 2.640 toneladas de cimento asfáltico sem demonstrar adequadamente quanto os municípios realmente precisariam consumir. A quantidade foi baseada principalmente na capacidade de produção da usina, como se produzir muito fosse justificativa suficiente para gastar quase R$ 15 milhões.
Não foram apresentados pedidos formais, contratos ou documentos capazes de comprovar a demanda dos municípios. Em outras palavras, havia uma quantidade milionária em cima da mesa, mas faltava explicar quem precisava do material, quanto seria utilizado e onde seria aplicado. Planejamento público não pode ser substituído por palpite de gabinete, especialmente quando a conta será paga pelo contribuinte.
A formação dos preços também entrou na lista de problemas. O Tribunal questionou a inclusão de impostos e frete como custos fixos, a previsão de reajuste pelo IPCA e até a data que deveria ser utilizada como referência para os valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo. Quando nem o cálculo do preço consegue permanecer de pé, o risco de contratação desvantajosa deixa de ser abstrato.
Os próprios documentos da licitação brigavam entre si. Em um trecho, a garantia de 5% aparecia como facultativa. Em outro, surgia como obrigatória. Também havia divergências sobre o prazo para comunicar eventual impossibilidade de entrega e falhas nas regras voltadas às micro e pequenas empresas. Nem o edital parecia saber exatamente o que pretendia exigir dos participantes.
O consórcio ainda abriu a possibilidade de adesão de outros órgãos à futura ata sem cumprir previamente o procedimento necessário. É o conhecido mecanismo da carona sendo preparado antes mesmo de a licitação principal demonstrar que estava minimamente organizada. O resultado era um certame com potencial para multiplicar gastos enquanto acumulava dúvidas sobre quantidade, preço e regras.
O relator, conselheiro Iran Coelho das Neves, concluiu que a continuidade da disputa poderia gerar uma contratação problemática e risco de prejuízo aos cofres públicos. O fato de o TCE precisar puxar o freio antes da abertura das propostas mostra a gravidade das falhas encontradas. A decisão interrompeu todas as etapas até nova deliberação.
Nem sequer é a primeira vez que uma compra do Consórcio Central MS enfrenta problemas recentes. Outro pregão, destinado à aquisição de óleo diesel para a usina de asfalto, já havia sido suspenso para correção das especificações após apontamentos do TCE. O procedimento precisou ser revisto para adequação à legislação. A repetição destrói qualquer desculpa baseada em erro isolado.
Adriane chegou ao comando do consórcio prometendo agilidade, mas agilidade sem controle é apenas pressa para gastar. Campo Grande já sofre com buracos, contratos questionados e serviços precários. Agora descobre que até o material destinado ao asfalto nasce cercado por falhas. Na gestão Adriane, o que deveria virar solução costuma virar suspeita, e o que deveria ser administrado acaba, cedo ou tarde, sob investigação.
