O Consumidor News 473
Foi marcada para esta quinta-feira (13) uma audiência de conciliação entre médicos e diretores da Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande. A categoria cobra mais de cinco meses de salários atrasados.
Há duas semanas, o Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) apresentou ação à Justiça contra a Santa Casa cobrando as folhas de pagamento atrasadas.
No despacho, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa definiu o ato como presencial, mas permitiu a participação por videoconferência. Além disso, determinou que o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) seja informado da audiência.
Na ação civil coletiva, o advogado que representa a categoria, Márcio Almeida, explica que a data do pagamento para os profissionais que trabalham como PJ (Pessoa Jurídica) é o dia 30 de cada mês, mas a folha não está sendo quitada. Apenas para o mês de maio, o acumulado é de R$ 3.455.896,81.
Para a defesa do sindicato, “pode haver desassistência à população em geral do nosso estado e de países fronteiriços, pois tornou-se insustentável”. Assim, pediu que o hospital seja obrigado a pagar todos os salários atrasados em até 72 horas, sob pena de sequestro de bens.
Desde setembro de 2025, a Santa Casa de Campo Grande deixou de realizar cirurgias e procedimentos que não sejam de urgência e emergência. Médicos PJ cruzaram os braços, e, em outubro, anestesistas também paralisaram as atividades.
No entanto, os médicos seguem realizando atendimentos de urgência e emergência normalmente. Atrasos salariais são recorrentes na Santa Casa. Nos meses de janeiro e setembro, os vencimentos foram pagos após o prazo legal.
A direção do hospital alega crise financeira, tanto que entrou com ação judicial alegando que a vigência do contrato com a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. O termo foi prorrogado por mais 30 dias.
O hospital explicou, na época, que não recebeu resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023, e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares. Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor refere-se a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
Em setembro, a Justiça deu 30 dias para o hospital, o Estado e o município elaborarem e assinarem um novo contrato. O prazo venceu, e o convênio foi prorrogado novamente.
Uma primeira audiência foi realizada para discutir os repasses, mas não houve acordo.
