O Consumidor News 473
A permanência de Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul transformou o TCE-MS em um dos retratos mais constrangedores da crise de credibilidade das instituições públicas brasileiras. Mesmo investigados por suposta participação em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 106,4 milhões aos cofres públicos, os dois seguem exercendo normalmente funções justamente ligadas à fiscalização do dinheiro da população.
A Procuradoria Geral da República voltou a pressionar o Superior Tribunal de Justiça para finalmente julgar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ainda em março de 2023. A subprocuradora geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen cobrou urgência da Corte Especial e alertou para o absurdo institucional de manter conselheiros sob graves suspeitas atuando normalmente dentro do órgão responsável por fiscalizar contratos, gastos públicos e contas milionárias do Estado e das prefeituras.
As investigações apontam suspeitas de fraudes em licitações, corrupção, superfaturamento e pagamentos indevidos envolvendo contratos firmados entre o TCE-MS e a empresa DataeasyConsultoria e Informática. O caso surgiu a partir dos desdobramentos das operações Lama Asfáltica e Terceirização de Ouro, que já haviam exposto esquemas milionários de corrupção em Mato Grosso do Sul.
O mais revoltante é que o processo segue praticamente parado há anos enquanto os investigados continuam ocupando cadeiras de enorme poder. O próprio STJ ainda não decidiu sequer se aceita ou não a denúncia criminal apresentada pelo MPF. A situação é tão surreal que o Supremo Tribunal Federal autorizou o retorno dos conselheiros antes mesmo de existir uma definição sobre o recebimento da denúncia.
Alexandre de Moraes entendeu que a demora excessiva do STJ justificava o retorno dos conselheiros aos cargos. Com isso, Waldir Neves voltou ao TCE-MS em maio de 2025 e Iran Coelho reassumiu o posto meses depois, em agosto. O resultado foi devastador para a imagem institucional do tribunal.
Enquanto isso, o ministro Francisco Falcão chegou a defender novamente o afastamento de Waldir Neves diante da gravidade das acusações. O embate entre as cortes superiores apenas ampliou a sensação de insegurança jurídica e descrédito em torno de um caso que se arrasta sem solução.
A justificativa apresentada pelo STJ para a demora também impressiona. Segundo Francisco Falcão, a investigação possui mais de 10 mil páginas principais, 22 volumes apensados e cerca de 230 mil páginas de documentos e mídias analisadas. Mas enquanto ministros discutem complexidade processual, a população assiste perplexa a conselheiros investigados continuarem participando normalmente das atividades de controle externo do Estado.
O cenário se torna ainda mais grave porque o Tribunal de Contas não é um órgão qualquer. Trata-se justamente da instituição responsável por analisar contratos públicos, fiscalizar gastos milionários, detectar irregularidades e julgar contas de prefeitos, secretários e gestores públicos. A permanência de investigados nesse ambiente produz um dano gigantesco à credibilidade do próprio sistema de controle.
Em qualquer sociedade minimamente séria, acusações envolvendo suposto rombo superior a R$ 106 milhões dentro do próprio órgão fiscalizador já seriam suficientes para provocar uma resposta rápida, firme e definitiva das instituições. Em Mato Grosso do Sul, porém, o caso se arrasta há anos enquanto a sensação de impunidade cresce na mesma velocidade da indignação popular.
A nova manifestação da Procuradoria Geral da República mostra exatamente isso. O problema já deixou de ser apenas jurídico. Tornou-se moral, institucional e simbólico. Afinal, enquanto o STJ não decide sequer se recebe a denúncia, os conselheiros investigados continuam ocupando cargos de prestígio, julgando contas públicas e exercendo poder sobre contratos e despesas financiadas pelo bolso do contribuinte sul-mato-grossense.
