O Consumidor News 473
O recesso judiciário acabou funcionando como uma espécie de fôlego extra para a Prefeitura de Campo Grande, que pode atravessar a virada do ano sob a sombra de uma nova paralisação trabalhista. Desta vez, o alerta vem dos cirurgiões-dentistas da rede municipal, que ameaçam cruzar os braços já no início de 2026, caso a administração não cumpra decisões judiciais pendentes.
Em meio às festas de fim de ano, a suspensão de prazos e publicações no Judiciário acabou empurrando para janeiro a solução de um imbróglio antigo. A categoria reivindica o pagamento correto do reposicionamento no plano de cargos e carreiras, com valores provisionados judicialmente desde junho, mas ignorados pela gestão municipal.
No último dia 19, a Justiça negou pedido da prefeitura para ampliar o prazo de quitação dos débitos e foi além: majorou a multa cominatória para R$ 3 mil por dia, fixada pessoalmente em nome da prefeita Adriane Lopes, e estabeleceu prazo de 15 dias para o pagamento dos reajustes atrasados desde 2022. O vencimento desse prazo coincide justamente com os primeiros dias de 2026.
Na decisão, o Judiciário foi explícito ao afastar qualquer justificativa para novo adiamento. “Os impetrados tiveram tempo mais do que suficiente para tanto, sobretudo considerando que estão na posse dos documentos necessários à implementação das medidas necessárias por esse juízo desde meados de julho”, registrou o despacho.
Ainda assim, o calendário institucional joga a favor do Executivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém o recesso forense até 6 de janeiro de 2026, período em que ficam suspensas publicações, intimações e o andamento regular dos processos. Na sequência, entre 7 e 20 de janeiro, vigoram regras especiais, com prazos que só voltam a correr integralmente a partir do dia 21.
O histórico recente da categoria mostra que a tensão não é retórica. Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a greve dos dentistas, inicialmente marcada para 17 de dezembro, foi suspensa por decisão judicial após assembleia do movimento. A paralisação afetaria por 30 dias os atendimentos odontológicos em 44 unidades de saúde da Capital.
A suspensão, no entanto, não encerrou o conflito. Em decisão posterior, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva reconheceu que a Prefeitura de Campo Grande não vem cumprindo as decisões judiciais de forma célere, destacando registros de “dilação, advertências judiciais e imposições de medidas coercitivas” no juízo de origem.
Na prática, o próprio Judiciário deixou claro que o movimento paredista pode ser considerado legítimo caso a administração municipal não “entre na linha”. Ou seja, a decisão que barrou a greve em dezembro serviu mais para adiá-la do que para resolvê-la.
O presidente do Sioms, David Chadid, afirma que a categoria segue em estado de greve. Segundo ele, a suspensão do movimento foi um gesto de respeito às decisões judiciais, mas não representa recuo. “Continuamos cobrando que a prefeita cumpra a ordem judicial para fazer o reposicionamento do plano de cargos e carreiras”, afirmou.
Chadid também reforçou que, na avaliação do sindicato, o movimento é legal e observou todos os trâmites exigidos pela legislação. A defesa já pediu reconsideração das decisões restritivas, sustentando que a categoria agiu dentro da lei e apenas busca o cumprimento de determinações judiciais já consolidadas.
O ponto mais sensível do imbróglio foi registrado em 15 de dezembro, quando o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, negou novo prazo à prefeitura e advertiu que o descumprimento pode resultar em triplicação da multa, litigância de má-fé e até responsabilização da gestora por crime de desobediência, nos termos da Lei nº 12.016/2009.
Enquanto isso, a própria administração municipal entrou em recesso administrativo em dois períodos, entre 22 e 26 de dezembro e de 29 de dezembro a 2 de janeiro. Com negociações que se arrastam há mais de um mês, o cenário indica que 2026 pode começar com o mesmo roteiro que marcou 2025: decisões judiciais não cumpridas, categorias mobilizadas e a saúde pública novamente no centro de um trágico impasse.
