Furar fila de pagamento é crime, mas na gestão Adriane vale tudo

Na gestão Adriane Lopes (PP), a ordem cronológica de pagamentos virou peça de ficção. E das mal escritas. A prefeita não apenas ignorou o que está previsto nas Leis nº 8.666/93 e 14.133/21, como decidiu inovar no descaso: agora, em Campo Grande, quem está há 10 meses sem receber só recebe se topar participar de um leilão – isso mesmo, um leilão – para dar desconto e, quem sabe, ver a cor do dinheiro. E ainda parcelado.

A desculpa oficial é que tudo isso faz parte de um plano de reequilíbrio fiscal. Na prática, o que se vê é uma manobra para empurrar a dívida da Prefeitura com fornecedores, legalizar o calote e ainda jogar a responsabilidade nas costas da Câmara Municipal. Mas vamos aos fatos: quem apresentou os projetos foi Adriane, quem manobra o arrocho é Adriane, quem governa é Adriane. O Legislativo, diante da urgência fabricada, só referendou o teatro.

De acordo com a nova regra aprovada, fornecedores antigos, que já pagaram o produto, impostos, frete, energia, folha de pagamento e, em muitos casos, dívidas bancárias, agora precisam oferecer desconto para receber o que a Prefeitura já deve. Se isso não é crueldade institucionalizada, difícil imaginar o que seria.

O mais grave é que a violação da ordem cronológica de pagamentos é ilegal. A legislação é clara: a administração pública deve pagar conforme a data de exigibilidade, ou seja, quem emitiu primeiro, recebe primeiro. Só pode haver exceção com justificativa clara de interesse público, e emergência não vale como desculpa padrão para todo mundo.

Pior ainda: o Código Penal tipifica esse tipo de conduta como crime em contratos administrativos. Ou seja, prefeitos que rompem a ordem cronológica sem justificativa podem ser enquadrados por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e sofrer ações judiciais. Mas parece que Adriane não teme o que diz a lei, talvez confie demais na morosidade da Justiça ou no silêncio dos órgãos de controle.

E enquanto isso, a prefeita posa de gestora moderna, de mãos dadas com a secretária Márcia Hokama, que agora detém o controle total do Tesouro Municipal por meio da conta única. Isso mesmo: todas as receitas municipais, inclusive das autarquias e fundações, vão cair num único cofre, aquele administrado por quem já virou símbolo da “folha secreta” e dos supersalários.

As consequências? Além da quebra generalizada de confiança dos fornecedores, que agora precisam bancar uma operação financeira digna de agiota para receber do município, há o risco concreto de descontinuidade de serviços essenciais. Mas talvez seja esse o plano: sufocar para depois contratar emergencialmente, como manda o velho manual da má gestão.

A ordem cronológica não é capricho, ela garante equidade, transparência e eficiência na administração pública. Mas em Campo Grande virou piada. Ou melhor, virou aposta porque quem dá mais desconto leva. Quem não tem padrinho, continua na fila e no prejuízo.

Na verdade, Adriane não inovou em gestão, ela só deu nome bonito ao velho clientelismo. Leilão de dívida atrasada é, na verdade, um eufemismo para calote com aval institucional. E o que deveria ser política pública virou um jogo de azar. Pena que, nessa roleta, só quem perde é o pequeno fornecedor e o contribuinte, como sempre.