O Consumidor News 473
No tribunal da lógica, a decisão do TRE de Mato Grosso do Sul seria tratada como uma piada de mau gosto. Afinal, que justiça é essa que reconhece que houve compra de votos, com vídeos, depoimentos, comprovantes de PIX e uma rede bem articulada de assessores, e mesmo assim se recusa a cassar o mandato da prefeita Adriane Lopes e de sua vice Camilla Nascimento? Por 5 votos a 2, o Tribunal parece ter dito: sim, o crime existiu, só não foi “tão perto assim” da candidata eleita. A lógica do julgamento é digna de Nobel em contorcionismo jurídico: houve crime eleitoral, mas, como não há selfie da prefeita entregando o dinheiro, segue o jogo.
O mais curioso é que os próprios magistrados que negaram a cassação admitiram a existência da compra de votos. Quatro deles declararam que as provas, inclusive PIX de R$ 1.200 feito por uma funcionária do gabinete da prefeita para comprar votos no Caiobá, realmente indicam o crime. Mas, como num passe de mágica, isso não seria suficiente para responsabilizar a candidata. Afinal, segundo o juiz Márcio Martins Filho, os autores da fraude não estariam no “primeiro escalão”. Como se o eleitor estivesse interessado em saber se foi um secretário, um assessor ou um estagiário quem comprou seu voto.
A cereja do bolo é o voto do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que parece ter assistido a outro processo. Ignorou vídeos, ignorou PIX, ignorou depoimentos. Disse que só cinco das catorze testemunhas falaram sobre compra de votos. Para ele, Tião da Horta, que confessou ter recebido o dinheiro para comprar votos, era um militante multitarefa e, portanto, sua palavra não vale. Nada como uma visão seletiva da realidade para absolver aliados políticos.
Enquanto isso, o juiz Vítor Guibo e o juiz federal Fernando Nardon Nielsen fizeram o que se espera de um julgador comprometido com o mínimo de coerência: apontaram o óbvio. Sim, houve compra de votos. Sim, os envolvidos estavam inseridos na estrutura da campanha. Sim, houve repasse de dinheiro com promessa de pagamento. E sim, Adriane Lopes sabia e consentiu, mesmo que tenha se escondido por trás da hierarquia do gabinete.
O caso, além de surreal, joga uma pá de cal na confiança do eleitor. Que tipo de sinal o TRE manda à população ao dizer que sim, votos foram comprados, mas isso não é motivo suficiente para anular a eleição? É a institucionalização da impunidade eleitoral, com direito a trilha sonora de suspense e roteiro digno de série política brasileira. E ainda tem quem se pergunte por que o descrédito nas instituições cresce a cada eleição.
A decisão também esfrega na cara dos cidadãos um recado nada sutil: a Justiça Eleitoral sabe o que acontece, mas prefere fingir que não viu o suficiente. A prefeita pode até não estar nas imagens distribuindo notas de R$ 100, mas seus assessores estavam, e com cargos nomeados, inclusive depois da eleição, como prêmio por serviços prestados.
Com essa blindagem judicial, Adriane Lopes permanece no cargo, ainda que com o mandato manchado por um reconhecimento explícito de fraude. Mais uma demonstração de que, no Brasil, o crime eleitoral compensa, desde que não seja filmado em 4K, com áudio limpo e assinatura em cartório.
Agora, a esperança se desloca para o TSE, onde a mesma montanha de provas será reavaliada por outra corte. Talvez lá, a justiça deixe de ser só um conceito poético em discursos de posse e se transforme em ação concreta. Porque Campo Grande merece mais do que uma gestão sustentada por PIX, pastores e pastiches de democracia.
