O Consumidor News 473
Começou nesta segunda-feira mais um daqueles julgamentos que só reforçam a velha máxima de que, no Brasil, a justiça dos poderosos tem hora, data, script e, neste caso, até relator camarada. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) abriu julgamento virtual para analisar o recurso do atual presidente da própria Corte, Flávio Kayatt, sobre irregularidades cometidas por ele mesmo quando era prefeito de Ponta Porã, em 2011.
A cereja do bolo? A relatoria do processo ficou nas mãos de Waldir Neves, ex-presidente da Corte e velho conhecido do meio político. E mais: o julgamento será virtual, sem plenário, sem holofotes, sem constrangimentos. Assim, enquanto o contribuinte aguarda transparência, o Tribunal entrega conveniência.
O processo trata de um contrato com a agência de publicidade MV Comunicação, que começou modesto, com R$ 1,08 milhão, mas que, pelas mãos generosas de Kayatt, mais que dobrou para R$ 2,36 milhões. Tudo isso sem justificativa técnica, com parecer jurídico inconsistente e um desconto esquisito de 5% que gerou prejuízo ao erário. Resultado? Em 2016, o TCE declarou irregulares os aditivos e impugnou parte do valor, meros R$ 44,9 mil, o que representa uma ninharia se comparado ao tamanho do problema.
O caso já havia sido relatado por Ronaldo Chadid, conselheiro hoje afastado e réu por lavagem de dinheiro. A coincidência é irônica: quem aponta irregularidades, vira réu; quem comete irregularidades, vira presidente da Corte. Em 2017, Waldir Neves, então presidente, acolheu o recurso de Kayatt, e agora, como relator, volta a decidir o futuro do colega. A rotação de cadeiras e favores continua firme no TCE.
O julgamento, que deveria ser público e transparente, foi relegado ao sistema interno, onde conselheiros apenas acessam, votam e encerram. Até mesmo o fato de Kayatt não poder votar no próprio processo parece mais um detalhe do que um gesto ético. Afinal, a blindagem é garantida desde a origem.
A imprensa tentou ouvir Kayatt, que visualizou as mensagens, mas preferiu o silêncio, talvez por já confiar no resultado. Afinal, quando os julgadores são velhos parceiros e o processo corre longe da luz do dia, o desfecho é só uma formalidade.
A política sul-mato-grossense tem dessas coisas: prefeitos viram deputados, deputados viram conselheiros e conselheiros julgam os próprios atos. Tudo sob a estética da legalidade, com capa institucional e linguagem técnica. No fundo, o que se vê é o mesmo roteiro de sempre: impunidade com crachá, toga e poltrona ergonômica.
Enquanto isso, o cidadão que paga a conta continua acreditando que Tribunal de Contas é sinônimo de fiscalização. O problema é que, quando os fiscais viram réus e os réus viram presidentes, a conta pública vira apenas um detalhe incômodo no fundo do sistema. E segue o jogo.
