O Consumidor News 473
Em mais uma demonstração de equilíbrio institucional e respeito à competência administrativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a liminar que havia afastado Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). A decisão, proferida pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reforçou o posicionamento já externado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP).
A reviravolta jurídica não é apenas uma vitória pessoal de Carlos Alberto, mas uma reafirmação da importância da experiência, do preparo técnico e do respeito ao rito legal nas nomeações públicas. Com vasta atuação no setor público, Carlos Alberto de Assis não é um novato na administração estadual: foi secretário estadual, secretário municipal, assessor parlamentar e ainda presidiu a Ageprev, sempre com dedicação, seriedade e resultados concretos.
Para o presidente da ALEMS, o afastamento por meio de uma liminar desconsiderava todo esse histórico. “A aptidão para o cargo deve ser medida pela formação profissional e pela experiência no serviço público. E o indicado tem uma atuação extensa e reconhecida”, pontuou Gerson Claro. Sua defesa firme não apenas sustentou a nomeação no plano político, como também ecoou na esfera judicial.
A nomeação de Carlos Alberto seguiu todo o trâmite constitucional: foi feita pelo governador Eduardo Riedel, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e recebeu aprovação de ampla maioria no plenário — mais de 24 votos favoráveis, contra apenas um. “Mesmo assim, uma única ação judicial conseguiu suspender tudo com uma liminar. Isso já ocorreu em nível federal, e o debate sobre os limites da atuação de cada Poder é cada vez mais necessário”, destacou Gerson.
Com a suspensão da liminar, o Tribunal reafirma a legalidade do processo e a legitimidade do nome de Carlos Alberto de Assis à frente da AGEMS, uma das agências reguladoras mais estratégicas para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul, responsável por fiscalizar serviços essenciais como transporte, saneamento, energia e concessões públicas.
Carlos Alberto de Assis retorna ao comando da agência com o respaldo da Assembleia, do Governo do Estado e, agora, do próprio Judiciário, o que reforça a confiança em sua capacidade de liderar com equilíbrio, competência técnica e visão estratégica. Sua trajetória é marcada não por apadrinhamentos, mas por entregas. E é justamente essa reputação sólida que o torna o nome mais adequado para seguir à frente da regulação dos serviços públicos no Estado.
A decisão do desembargador Dorival Pavan, ao restabelecer Carlos Alberto de Assis ao cargo, também é um recado claro: o Judiciário, quando provocado com responsabilidade e fundamentos jurídicos consistentes, pode e deve corrigir eventuais excessos e restaurar o bom senso na relação entre os poderes.
Ao manter Carlos Alberto de Assis na presidência da AGEMS, o Estado de Mato Grosso do Sul preserva mais do que um nome, preserva o respeito à legalidade, à competência técnica e à democracia institucional. E quem ganha com isso é a população, que precisa de gestores preparados, íntegros e comprometidos com o interesse público.
