O Consumidor News 473
Diante da avalanche de reclamações provocadas pelo aumento do IPTU em Campo Grande, a Presidência da Câmara Municipal decidiu romper o silêncio institucional e esclarecer um ponto central que vinha sendo convenientemente embaralhado no debate público. O Legislativo não participou, não foi consultado e não aprovou qualquer mudança nos critérios que resultaram no reajuste do imposto e na redução do desconto para pagamento à vista.
A nota oficial assinada pelo presidente da Casa, Papy, deixa claro que nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou pelo plenário. Em outras palavras, o tarifaço não nasceu da Câmara, tampouco teve chancela dos vereadores, desmontando a tentativa de dividir responsabilidades por uma decisão tomada exclusivamente no Executivo.
Ao contrário do que se tentou sugerir, a Câmara sequer foi convidada a opinar sobre as mudanças que impactaram diretamente o bolso de milhares de contribuintes. A exclusão do Legislativo do debate revela não apenas um problema de comunicação, mas uma escolha deliberada da prefeitura de impor critérios sem o devido diálogo.
Diante desse cenário, Papy adotou uma postura que vai além da simples nota de esclarecimento. Assumiu publicamente o compromisso de constituir uma equipe técnica especializada para analisar, com profundidade, os critérios utilizados no cálculo do IPTU. A iniciativa recoloca a Câmara no seu papel constitucional de fiscalizar e questionar decisões que afetam diretamente a população.
O presidente também anunciou o envio de ofício formal à Prefeitura, exigindo explicações detalhadas sobre a metodologia aplicada e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. A cobrança é por transparência, linguagem acessível e fundamentos técnicos claros, algo que até agora não foi apresentado de forma convincente ao contribuinte.
Em um ambiente político marcado por empurra-empurra de responsabilidades, a postura da Presidência da Câmara se destaca por assumir a linha de frente na defesa da justiça fiscal. Ao invésde se omitir ou buscar culpado, Papy optou por agir, abrir os números e exigir respostas.
A reação do Legislativo também corrige uma distorção perigosa, a ideia de que a Câmara teria sido conivente com aumentos considerados abusivos. A nota oficial e as medidas anunciadas deixam evidente que o problema não está na falta de fiscalização, mas na ausência de diálogo prévio por parte do Executivo.
Ao assumir protagonismo no episódio do IPTU, o presidente da Câmara sinaliza que o Parlamento municipal não aceitará ser reduzido a figurante em decisões que impactam diretamente a vida dos campo-grandenses. A iniciativa reafirma o posicionamento da Casa como espaço de debate, fiscalização e defesa do interesse público.
