O Consumidor News 473
Diante dos reajustes considerados ilegais e desproporcionais no IPTU de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande adotou uma posição clara e objetiva ao orientar a população a não efetuar o pagamento do imposto até que a situação seja devidamente analisada e corrigida. A medida busca proteger o contribuinte de cobranças potencialmente irregulares enquanto o Legislativo aprofunda a apuração dos critérios utilizados pela Prefeitura.
A orientação partiu da criação de uma comissão especial, instalada após reunião de urgência com vereadores, a Procuradoria da Câmara, representantes do comércio, advogados independentes e entidades da sociedade civil. O consenso foi de que não é razoável exigir pagamento imediato de valores contestados, sobretudo diante de indícios de aumentos que ultrapassam, e muito, a simples reposição inflacionária.
O vereador André Salineiro foi direto ao pedir que os moradores aguardem os desdobramentos antes de quitar o carnê. A recomendação pública reforça o entendimento da Câmara de que o contribuinte não pode ser penalizado enquanto há questionamentos técnicos e jurídicos relevantes sobre a legalidade da cobrança e a forma como os valores foram calculados.
A comissão, presidida pelo vereador Rafael Tavares e composta por parlamentares de diferentes partidos, trabalha com autonomia para encontrar os instrumentos legais capazes de suspender a cobrança ou corrigir distorções. A pluralidade do grupo fortalece a orientação dada à população e afasta qualquer tentativa de reduzir a iniciativa a um gesto político isolado.
O presidente da Casa, Papy, respaldou integralmente a recomendação e já sinalizou a possibilidade de convocar sessão extraordinária, mesmo durante o recesso, caso seja necessário votar medidas para sustar a cobrança ou exigir a emissão de novos carnês. A postura demonstra compromisso com a urgência do tema e com a defesa do cidadão.
Entre os pontos em análise estão a suspensão imediata do IPTU, a limitação de qualquer reajuste ao IPCA de 5,32%, a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista e maior transparência na composição das alíquotas e bases de cálculo. Também está no radar a revisão da taxa de lixo e a possibilidade de seu desmembramento do carnê principal.
A recomendação para não pagar o imposto ganhou apoio de entidades como associações de advogados, corretores de imóveis, lojistas e engenheiros, que formalizaram pedidos de suspensão da cobrança. O apoio técnico e institucional amplia a segurança jurídica da orientação e reforça que a cautela, neste momento, é medida de proteção ao contribuinte.
Enquanto o Executivo tenta justificar os números, levantamentos apontam que a maioria dos imóveis teve reajustes acima da inflação, chegando a percentuais extremos. Diante desse cenário, a Câmara assume papel central ao orientar a população a aguardar a solução do impasse, reafirmando que pagar agora e discutir depois não é opção quando há fortes indícios de ilegalidade.
