Autoblindagem no Tribunal de Contas livra Kayatt de punição

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul mais uma vez confirma sua fama de blindar os seus. Em sessão virtual e sem qualquer alarde, o colegiado decidiu enterrar um processo contra o atual presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, livrando-o de todas as penalidades por irregularidades cometidas enquanto era prefeito de Ponta Porã, em 2011.

Kayatt foi acusado de aditivar um contrato de publicidade com a empresa MV Comunicação e Planejamento, fazendo o valor saltar de R$ 1 milhão para R$ 2,3 milhões. Em 2016, o próprio TCE-MS já havia considerado o contrato irregular, determinando a devolução de R$ 44 mil aos cofres públicos e aplicando cerca de R$ 7 mil em multas.

Mas, em 2024, o mesmo tribunal decidiu que não havia mais problema. O relator do recurso que absolveu Kayatt foi ninguém menos que Waldir Neves, outro conselheiro da Corte e também alvo de denúncias de corrupção. A sessão não foi levada ao plenário e aconteceu virtualmente, numa manobra discreta para que o caso passasse despercebido.

O mais surreal é que o nome de Kayatt aparece como presidente da sessão que livrou ele mesmo das condenações, ainda que, oficialmente, ele tenha se declarado impedido. O resultado foi unânime entre os conselheiros participantes, que arquivaram o processo e eliminaram qualquer penalidade ao colega.

A equipe técnica do TCE-MS havia apontado uma série de irregularidades nos aditivos firmados por Kayatt, incluindo ausência de justificativa legal, prejuízo ao erário e inconsistências jurídicas. Tudo ignorado pela decisão que agora reescreve o passado com tintas convenientes.

O histórico do processo mostra que Kayatt quitou apenas uma multa parcial, de R$ 2,9 mil, via Refis da própria Corte. Todo o restante da punição foi extinto. O julgamento, mais uma vez, reforça a percepção de que há dois pesos e duas medidas quando se trata de julgar os próprios integrantes do Tribunal de Contas.

Enquanto o cidadão comum é perseguido por centavos em tributos, dentro da Corte basta ser conselheiro para ter uma espécie de passaporte para a impunidade. A farra com o dinheiro público, ao que tudo indica, continua firme e blindada.

O caso, que deveria servir como exemplo de fiscalização e integridade, termina como retrato da autocomplacência e da promiscuidade institucional. Justiça que julga os seus sem transparência, arquivando irregularidades com aval dos próprios envolvidos, está longe de cumprir seu papel.