O Consumidor News 473
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul pediu ao Tribunal de Contas do Estado que investigue o rombo previdenciário criado por prefeituras que apostaram no Banco Master, liquidado extrajudicialmente em novembro. Entre as campeãs da imprudência está Campo Grande, que aplicou R$ 1,4 milhão do IMPCG e agora assiste, atônita, ao risco concreto de ver o dinheiro simplesmente desaparecer. A Capital, mais uma vez, virou protagonista do enredo que mistura amadorismo, má gestão e um apetite impressionante por operações de alto risco.
A representação do MPC-MS calcula que ao menos R$ 16,09 milhões em recursos previdenciários foram parar nas mãos do banco em crise, por meio de Letras Financeiras classificadas como investimentos perigosos e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. Mesmo com os alertas de especialistas, era como se algumas gestões municipais, especialmente a de Campo Grande, tivessem decidido brincar de roleta russa com o dinheiro dos futuros aposentados.
O Ministério Público de Contas não poupou palavras ao falar em indícios de gestão temerária, falhas de governança e possíveis conflitos de interesse envolvendo gestores, consultorias financeiras e autoridades que autorizaram as aplicações. A mensagem é clara: a cadeia decisória que levou ao descalabro precisa ser destrinchada fio por fio, sob risco de os fundos municipais se transformarem em crateras contábeis.
A recomendação segue alinhada à orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que já havia acendido o alerta nacional para a farra de investimentos dos RPPS no Banco Master. A ordem, agora, é aprofundar as investigações, examinar documentos, rastrear autorizações e cobrar a responsabilidade de quem achou que previdência social combina com investimentos de alto risco.
No pedido ao TCE-MS, o MPC exige que toda a arquitetura das decisões seja analisada: avaliações de risco inexistentes ou frágeis, políticas de investimento ignoradas e eventuais manobras contábeis. É o tipo de auditoria que nenhum gestor gosta de enfrentar, especialmente aqueles que, por conveniência ou imprudência, fecharam os olhos para alertas técnicos.
O órgão ainda determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social encaminhem relatórios completos sobre suas posições financeiras e os fundamentos técnicos das aplicações no Master. A intenção é revelar se houve competência, negligência ou aquele velho entusiasmo por promessas de lucro rápido que costuma anteceder grandes prejuízos.
Para o MPC, o cenário é grave e sistêmico, envolvendo milhões de reais que sustentariam a aposentadoria de servidores públicos. A abertura da auditoria formal pelo Tribunal de Contas não é apenas recomendação, mas uma urgência para evitar que novos capítulos desse desastre administrativo se repitam.
No caso de Campo Grande, o constrangimento é maior. A Capital caiu no conto do lucro fácil e aplicou R$ 1,4 milhão mesmo após alertas insistentes de sindicatos e representantes dos servidores. Nem a oposição dos profissionais da educação e dos odontologistas sensibilizou a administração, que insistiu em empurrar o dinheiro previdenciário para o abismo financeiro do banco.
O investimento foi autorizado quando a atual vice-prefeita, Camilla Nascimento, presidia o IMPCG. À época, o Fórum dos Servidores pediu cautela, alertou para o risco das Letras Financeiras e implorou para que não se confundisse previdência com apostas financeiras. Mas a gestão preferiu ignorar as advertências e seguir pelo caminho mais arriscado.
Agora, com o Banco Master liquidado e o prejuízo respirando no cangote da prefeitura, o que sobra é a cobrança. Campo Grande entra na mira do MPC e do TCE-MS, não como vítima do sistema financeiro, mas como exemplo de como a má gestão e o desdém com o patrimônio público podem transformar decisões temerárias em prejuízos históricos para quem mais depende dele, que são os servidores aposentados e pensionistas.
