O Consumidor News 473
TCE-MS em Campo Grande. (Mary Vasques, TCE-MS)
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deve analisar a taxa de lixo cobrada em Campo Grande no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Contudo, a avaliação acontecerá apenas na apuração sobre as contas do exercício financeiro de 2025 do município.
A informação é do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Jeronymo. O responsável pela análise de contas da Prefeitura de Campo Grande participou de reunião na Câmara nesta segunda-feira (12).
Então, disse que as taxas passam por revisão na Corte junto com a prestação de contas. “Assim que chegarem, a equipe vai fazer uma análise para ver se o que a prefeitura está dizendo é correto ou incorreto”, disse.
Enquanto isso, a Câmara de Campo Grande tenta derrubar o PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário). O estudo embasou o aumento da cobrança de taxa de lixo. Consequentemente, impactou o valor do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Sessão extraordinária foi realizada na segunda-feira e aprovou projeto para anular o estudo e fazer valer a publicação anterior, de 2018, sobre o valor venal dos imóveis.
“O PSEI não teve o prazo que precisa ter, você tem que ter um prazo de de 90 dias na apresentação dos aumentos e quando você altera o PSEI para aumento de tributo, precisava passar pela Casa”, destacou. Ou seja, o reajuste publicado em setembro de 2025 no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), não passou pela Câmara.
