O Consumidor News 477
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, instituição criada para vigiar o dinheiro público, volta a aparecer no centro de um escândalo que provoca indignação e vergonha. A Justiça decidiu reunir duas ações que investigam suspeitas de superfaturamento, inexecução contratual e enriquecimento ilícito em um contrato de informática inicialmente firmado por R$ 9,4 milhões. É o fiscal sendo fiscalizado por suspeita de participar justamente daquilo que deveria impedir.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que os processos sejam julgados conjuntamente para evitar decisões conflitantes. As ações envolvem o mesmo contrato celebrado pelo TCE com a Pirâmide Central Informática e têm como réus servidores públicos e empresários. A unificação aproxima o caso do julgamento e reduz o espaço para manobras processuais capazes de empurrar as acusações para o esquecimento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa contratada não possuía experiência compatível com a dimensão do serviço. Durante oito anos, entre 2008 e 2016, a Pirâmide mantinha capital social de apenas R$ 5 mil. Depois, elevou esse valor para R$ 500 mil e passou a vencer contratos milionários no TCE e no Detran, revelando do um crescimento meteórico.
O contrato de R$ 9,4 milhões teria recebido sucessivos aditivos e alcançado aproximadamente R$ 19,7 milhões. A acusação sustenta que o software contratado não teria sido efetivamente entregue. Se a perícia confirmar essa versão, Mato Grosso do Sul estará diante de uma das formas mais descaradas de assalto ao contribuinte, cobrar milhões por tecnologia que não saiu do papel enquanto o dinheiro público desaparecia pelo caminho.
A Justiça autorizou perícias técnicas e contábeis para verificar se houve superfaturamento, inexecução dos serviços, evolução patrimonial ilícita e prejuízo aos cofres públicos. Não se trata, portanto, de uma desconfiança vaga ou de mera disputa política. Existem suspeitas suficientemente graves para justificar uma investigação profunda sobre o contrato, os pagamentos realizados e o patrimônio dos envolvidos.
A vergonha se torna ainda maior porque o cenário dessa possível roubalheira é o próprio Tribunal de Contas. O órgão que reprova licitações, aplica multas, cobra transparência e posa como guardião da moralidade administrativa agora precisa explicar como um contrato milionário cercado de indícios tão graves foi celebrado e ampliado dentro de suas dependências.
O caso nasceu das investigações da Operação Antivírus, deflagrada em 2017, que revelou suspeitas de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Quase uma década depois, a sociedade ainda espera uma resposta definitiva. A demora beneficia a sensação de impunidade e transforma processos gravíssimos em intermináveis arquivos judiciais, enquanto os cidadãos continuam pagando a conta.
O TCE custa caro ao contribuinte sul-mato-grossense e deveria devolver esse investimento na forma de fiscalização rigorosa e proteção ao patrimônio público. Em vez disso, episódios como esse corroem sua autoridade moral e alimentam a percepção de que a instituição se tornou uma fortaleza de privilégios, onde a vigilância é implacável com os outros e convenientemente frágil dentro de casa.
Mato Grosso do Sul precisa saber quem autorizou, quem fiscalizou, quem recebeu, quanto foi efetivamente executado e para onde foi cada centavo. Se as suspeitas forem confirmadas, não bastará uma condenação simbólica. Será necessário recuperar o dinheiro, afastar definitivamente os responsáveis e desmontar o ambiente que permitiu tamanha afronta. Um Tribunal de Contas envolvido em suspeitas de roubalheira milionária não é apenas uma contradição. É uma vergonha.
