O Consumidor News 476
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul divulgou uma lista com mais de 300 casos de contas julgadas irregulares, mas parece perder toda a valentia quando o assunto chega perto de Beto Pereira. Para alguns, o peso da fiscalização. Para outros, o conforto do silêncio, da demora e de processos convenientemente mantidos fora do julgamento.
A seletividade salta aos olhos. Beto Pereira já apareceu em relação anterior do próprio TCE com três processos relativos ao período em que comandou a Prefeitura de Terenos. Os casos envolviam contas reprovadas e valores que, somados, ultrapassavam R$ 80 mil. Mesmo assim, a máquina do Tribunal parece funcionar em ritmo cuidadosamente reduzido quando o nome do deputado entra em cena.
Há informações sobre outra denúncia gravíssima contra Beto Pereira, mantida sob um silêncio que já ultrapassou qualquer limite aceitável da burocracia. Quando um processo potencialmente devastador é afastado do plenário, atravessa o tempo sem julgamento e permanece protegido de explicações públicas, a demora passa a revelar os contornos de uma blindagem cuidadosamente construída.
Na gestão anterior do Tribunal, essa denúncia teria começado a avançar e estava próxima de entrar em pauta. Pouco antes do julgamento, porém, uma decisão monocrática teria alterado o rumo do procedimento e retirado o caso das mãos de quem pretendia levá-lo adiante. Uma manobra cirúrgica, praticada no momento exato para impedir que o conteúdo viesse à luz.
O que ocorreu internamente precisa ser explicado. Quem provocou a mudança, qual fundamento foi utilizado, por que o julgamento não aconteceu e quem se beneficiou da interrupção são perguntas elementares. O TCE, entretanto, prefere oferecer silêncio onde deveria entregar transparência.
As informações recebidas pelo jornal O Consumidor News apontam que existe parecer pronto para julgamento e que o processo está sob responsabilidade do conselheiro Sérgio de Paula. Se a informação procede, cabe a ele esclarecer por que a matéria continua sem desfecho e quando será submetida ao colegiado.
Não basta divulgar uma lista volumosa para encenar transparência. Colocar centenas de gestores na vitrine e esconder um processo capaz de atingir um deputado influente é fiscalização de fachada. O controle externo não pode ser rigoroso com os desprotegidos e dócil com quem circula perto do poder.
A possível blindagem de Beto Pereira escancara um TCE omisso, seletivo e politicamente vulnerável. A Corte foi criada para fiscalizar o dinheiro público, não para administrar o calendário dos processos conforme a conveniência eleitoral de seus protagonistas.
Se não existe proteção, o caminho é simples. O Tribunal deve publicar o andamento integral do procedimento, explicar a retirada de pauta, identificar as decisões tomadas e marcar o julgamento. Cada dia de silêncio aumenta a suspeita de que não se trata de demora, mas de estratégia.
Inclusive, na edição impressa do jornal O Consumidor News do próximo domingo, serão revelados detalhes de como essa possível manobra vem sendo conduzida, quais decisões impediram o avanço do processo e por que o caso envolvendo Beto Pereira continua tão cuidadosamente protegido dentro do TCE.
