Professor Juari reforça apoio aos aposentados e especialistas em educação

Na sessão desta quinta-feira (15), o vereador Professor Juari reforçou seu compromisso com os aposentados e pensionistas e com os profissionais da educação. A fala foi após o veto total do Executivo Municipal aos projetos de leis que tratam da valorização dos profissionais da educação e dos servidores municipais aposentados e pensionistas, com medidas voltadas à previdência, representatividade, dignidade e qualidade de vida.

De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Acompanhamento dos Aposentados e Pensionistas do IMPCG e a comissão de Representação de Servidores Aposentados, as propostas não ferem o ordenamento jurídico e nem apresentam vício de iniciativa. “Eu afirmo com toda certeza que esse plenário não irá contra os aposentados e nem contra os especialistas em educação. Vamos lutar até o fim e essa luta também é nossa. Meu compromisso é defender direitos e garantir que cada servidor tenha sua história e sua contribuição respeitadas”, afirma.  

Os projetos, de autoria do vereador Professor Juari, foram aprovados durante a sessão ordinária no dia 17 de outubro. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 1.049/2026, que trata da aposentadoria especial dos especialistas em educação. O texto altera a legislação municipal para incluir esses profissionais nos critérios diferenciados de aposentadoria aplicáveis aos professores, contemplando funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico exercidas na educação básica.

O Projeto de Lei Complementar nº 960/2025, que modifica a forma de escolha dos representantes dos aposentados no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). A proposta assegura ao segmento o direito de eleger diretamente seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do instituto.
E o Projeto de Lei nº 11.983/2025, que institui uma política municipal permanente de valorização, proteção e garantia da dignidade dos servidores aposentados e pensionistas.
PUBLICAÇÃO – O veto aos projetos foi divulgado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), no dia 13 de outubro e agora retorna para o plenário da Câmara, para derrubada ou manutenção.