O Consumidor News 480
Nivaldo Thiago Filho de Souza, genro da deputada estadual Mara Caseiro e chefe de gabinete no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, insiste em afastar o julgamento popular pela morte do pescador Carlos Américo Duarte. Mesmo depois de a 2ª Câmara Criminal manter, por maioria, a decisão que o encaminhou ao júri, apresentou embargos de declaração para tentar alterar o resultado. Mais de cinco anos após a tragédia, a família da vítima continua esperando que a responsabilidade pela morte seja julgada.
Carlos morreu em 1º de maio de 2021, no Rio Aquidauana, na região do Touro Morto. Segundo a denúncia, Nivaldo conduzia a embarcação MambaNegra após consumir bebida alcoólica, em alta velocidade, quando uma manobra indevida provocou a colisão com o barco Beira Rio II. O pescador morreu no local. Seu filho, Câe Duarte, e o piloto Rosivaldo Barboza de Lima ficaram feridos. Uma vida foi interrompida e outras duas foram atingidas por uma tragédia que exige responsabilização.
A acusação de que Nivaldo deixou o local sem prestar socorro torna o episódio ainda mais revoltante. Conforme o Ministério Público, ele se afastou após a colisão e foi posteriormente detido em um posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-262. Essa conduta representa um abandono intolerável de pessoas que precisavam de auxílio imediato. A discussão sobre o enquadramento criminal não pode apagar a gravidade desse relato.
A defesa contesta a existência de dolo, os sinais de embriaguez e o excesso de velocidade. Também pediu a exclusão de um relatório da Marinha e a desclassificação das acusações para homicídio e lesões corporais culposos. Recorrer é um direito, mas o objetivo dessa estratégia é concreto, afastar o júri e reduzir a gravidade jurídica atribuída à conduta. Para quem perdeu um familiar, cada nova disputa processual prolonga uma espera que já atravessou anos.
A Justiça, porém, manteve a pronúncia por homicídio doloso e duas tentativas de homicídio. Essa decisão preserva o encaminhamento do caso ao julgamento popular. O Ministério Público também defende sua manutenção. Diante desse cenário, a cobrança pública é legítima e necessária porque a morte de Carlos não pode desaparecer atrás de discussões técnicas.
Enquanto a família aguarda o julgamento, Nivaldo ocupa a chefia de gabinete do conselheiro Sérgio de Paula no TCE, com remuneração bruta informada de R$ 36.432,20. Sua nomeação para o cargo ocorreu em novembro de 2025, quando o processo já estava em andamento. O contraste é politicamente complicado de entender e exige explicações públicas sobre os critérios dessa escolha. Uma instituição responsável por fiscalizar o poder público também deve prestar contas de suas próprias decisões administrativas.
Agora, outra investigação colocou seu nome em evidência. Em 7 de outubro, Nivaldo foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Dirty Pix, que apura suspeitas de desvios envolvendo recursos destinados ao Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia. Houve cumprimento de mandado em sua residência e a operação acrescenta uma nova e grave cobrança por esclarecimentos ao ocupante de um cargo de confiança no Tribunal de Contas.
A investigação identificou duas transferências de R$ 20 mil para Nivaldo, realizadas em 25 de novembro de 2022, conforme informações do Gecoc. Os pagamentos teriam partido de pessoas apontadas como operadores financeiros do esquema investigado.
Segundo o MPMS, os convênios investigados movimentaram mais de R$ 18 milhões destinados a equipamentos, materiais hospitalares, UTI móvel e reformas. Há suspeitas de planos de trabalho fraudulentos, superfaturamento, direcionamento de contratações e redistribuição de parte dos recursos. O valor total dos convênios não equivale, automaticamente, ao montante desviado, mas ainda assim, a suspeita de retirada de dinheiro destinado à assistência hospitalar é escandalosa e exige apuração rigorosa de cada pagamento e de cada beneficiário.
Os dois casos são distintos, mas ambos, contudo, impõem uma cobrança incontornável por responsabilidade. Carlos Américo Duarte não pode ser reduzido a um nome em autos antigos, assim como recursos hospitalares não podem perder sua finalidade entre intermediários e transferências suspeitas. A família do pescador e a população têm direito a respostas, julgamento em prazo razoável e consequências para qualquer irregularidade comprovada. Cargo público e parentesco político jamais podem funcionar como abrigo contra a prestação de contas.
