Na última terça-feira (14), a Câmara de Campo Grande manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.244, de autoria do vereador Professor Juari, que visava garantir moradias populares adaptadas a pessoas de baixa renda com deficiência e mobilidade reduzida. O texto trazia a proposta do Programa Municipal de Adaptação de Moradias, voltado a realizar adaptações em residências, promovendo acessibilidade para os que mais precisam, mas foi barrado pelo Executivo sob a justificativa de questões formais.
Para o vereador Professor Juari, essa decisão representa uma perda significativa para a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência. Em entrevista, ele manifestou seu descontentamento com a postura do Executivo: “A própria Lei Brasileira de Inclusão fala em prioridade nos programas habitacionais públicos. A pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Qual a razão para não adaptá-las?”, questiona.
Segundo o parlamentar, a decisão de vetar o projeto parece refletir uma falta de planejamento e de políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade, afetando diretamente a autonomia dos cidadãos que mais precisam.
O vereador também expressou preocupação com a violação de direitos e garantias fundamentais decorrentes da manutenção do veto, que, segundo ele, prejudica profundamente a independência dessas pessoas. “Manter o veto político do Poder Executivo é algo extremamente prejudicial à autonomia, à independência e à separação dos poderes”, acrescentou. Para ele, o veto desconsidera as necessidades dessas famílias e prejudica o compromisso com uma cidade mais inclusiva.
A decisão da Prefeitura e o veto mantido pela Câmara de Campo Grande foram recebidos com críticas por defensores dos direitos das pessoas com deficiência, que esperam que ações futuras priorizem a inclusão e acessibilidade como políticas fundamentais para o município.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do Whatsapp (67) 99616-5999.
