O Consumidor 448
Categorias
Nomear um aliado político para um cargo público sem qualquer vínculo com a carreira parece ser a especialidade da prefeita Adriane Lopes (PP). A nomeação que tem causado certa polêmica é a da advogada Cecília Saad Cruz Riskallah, escolhida a dedo para comandar a Procuradoria Geral do Município sem nunca ter prestado concurso. Afinal, para quê seguir a lei quando se pode simplesmente ignorá-la?
Diante desse atropelo jurídico, os advogados Douglas Barcelo do Prado e Orlando Fruguli Moreira decidiram ingressar com uma ação popular para barrar a nomeação. O argumento? O óbvio: o cargo de Procurador-Geral do Município deve ser ocupado por um membro da carreira da advocacia pública municipal – e Cecília não preenche esse requisito. Mas, para a gestão de Adriane Lopes, parece que a Constituição é apenas um detalhe inconveniente.
Na ação, os advogados destacam que a nomeação fere princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Mas quem se preocupa com moralidade quando se tem poder nas mãos, não é mesmo?
O caso não é apenas mais uma nomeação questionável, mas uma tentativa descarada de burlar a exigência do concurso público. Ao colocar uma advogada sem vínculo com a carreira para comandar a Procuradoria, a prefeitura simplesmente dá um drible na lei, garantindo que o cargo seja ocupado por quem bem entender – desde que seja de confiança, claro.
E essa não é a primeira vez que a Justiça se depara com essa situação em Campo Grande. Em 2013, a nomeação do desembargador aposentado Luiz Carlos Santini para o mesmo cargo foi suspensa porque ele não havia cumprido a quarentena de três anos exigida por lei. Se naquela época a Justiça interveio, por que agora seria diferente?
Os advogados que assinam a ação alertam que a situação não é apenas ilegal, mas um risco para a independência da Procuradoria. Afinal, como garantir que uma procuradora sem vínculo com a carreira defenderá os interesses do município e não apenas os da prefeita que a nomeou?
Enquanto isso, Adriane Lopes segue firme no seu estilo de governar: fechando os olhos para a lei e abrindo espaço para aliados. Nomeações controversas, folha secreta, supersalários… A lista de irregularidades só cresce. Mas para ela, o que importa mesmo é manter tudo em casa.
O pedido de suspensão da nomeação já foi feito, e agora cabe à Justiça decidir se vai permitir esse claro desrespeito às normas ou se, mais uma vez, vai frear as investidas de uma gestão que insiste em desafiar a legalidade.
Com relação ao assunto, fica a curiosidade: até quando a prefeita continuará achando que Campo Grande é seu feudo particular?
