O Consumidor News 473
O governador Eduardo Riedel (PP) se manifestou “totalmente contra” à PEC da Blindagem aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados nesta semana. A medida cria entraves para ação criminal a partir do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares do Congresso Nacional.
Segundo Riedel, a medida é “extemporânea e fora de propósito”.
“É claro que a decisão é do Congresso, né? Mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da Blindagem. Eu sou totalmente contra, né? Acho que demorou pra cair, acho que nem devia ter discussão da maneira como foi”, declarou em agenda na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta manhã, em Campo Grande.
O posicionamento do chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul é acompanhado pela base sul-mato-grossense no Senado, em especial pelos congressistas Nelsinho Trad Filho (PSD) e Soraya Thronicke (União), que já assumiram o compromisso de votar contra a matéria quando chegar ao Senado.
Tereza Cristina (PP) vai aguardar apreciação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para se manifestar sobre o tema.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em votação acelerada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de denúncias criminais contra deputados e senadores.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu durante as votações.
A proposta principal, aprovada na terça-feira (16), determina que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta da maioria absoluta.
A medida é vista com riscos ao chamado ‘corporativismo político’, mas, em contrapartida, quem defende a PEC diz que a mudança busca evitar os chamados ‘excessos judiciais’.
O texto também concede foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Na votação inicial do texto-base, os deputados de MS que votaram a favor foram Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram de Vander Loubet (PT) e Geraldo Rezende (PSDB).
Na quarta-feira (17), foi aprovada uma emenda que reforça a permissão para a votação secreta nos pedidos de autorização para processar os parlamentares. Nesta votação, a bancada de MS teve o seguinte placar:
Votaram a favor da emenda (5): Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
Votaram contra a emenda (3): Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
O deputado Dagoberto Nogueira justificou seu voto favorável à emenda, argumentando que o voto secreto evita o constrangimento entre os parlamentares, o que, segundo ele, poderia levar à absolvição de todos em votações abertas.
Após as modificações, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
