O Consumidor 448
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Na Prefeitura de Campo Grande, parece que há dois pesos e duas medidas quando o assunto é pagamento de salários. Para os apadrinhados da prefeita Adriane Lopes, os contracheques são generosos e os aumentos fluem sem nenhum obstáculo. Mas, quando se trata de conceder o que é direito de 470 servidores municipais, a gestão faz birra, esperneia e arrasta o caso até a última instância da Justiça.
A novela começou há dois anos, quando esses servidores conquistaram o direito à progressão funcional, conforme a legislação municipal. No entanto, a prefeitura simplesmente ignorou a obrigação de promover os funcionários até o prazo legal de 31 de janeiro de 2023. Resultado? A Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior (ASMNS) precisou entrar na Justiça para garantir um direito que deveria ter sido respeitado desde o início.
O Judiciário foi claro: os servidores têm direito à progressão funcional, e a administração municipal não pode se dar ao luxo de escolher se vai cumprir a lei ou não. Mas, ao invés de respeitar a decisão e pagar o que deve, a prefeitura correu para recorrer, alegando – pasmem – que não tinha previsão orçamentária para cumprir a obrigação.
Curioso, não? Quando é para garantir gordos salários para os secretários, comissionados queridinhos e outros privilegiados do primeiro escalão, o dinheiro surge como num passe de mágica. Mas, quando se trata de valorizar os servidores que realmente fazem o município funcionar, aí a desculpa do “não tem verba” aparece de forma conveniente.
A prefeita Adriane Lopes tentou reverter a decisão em segundo grau, mas levou um revés da Justiça. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira manteve a condenação, reafirmando que os servidores preencheram todos os requisitos para a promoção e que a prefeitura não tem a liberdade de simplesmente ignorar a lei.
Agora, a única saída para a gestão municipal seria insistir em mais um recurso, protelando ainda mais o que é um direito legítimo dos trabalhadores. E fica a pergunta: até quando a prefeita vai adotar essa estratégia de empurrar com a barriga as demandas dos servidores?
O discurso da falta de orçamento não convence mais ninguém. Afinal, a própria folha de pagamento da prefeitura demonstra que há dinheiro, sim, mas ele é direcionado para onde há interesse político, não para onde há justiça e merecimento. Se os servidores de carreira, que dedicam anos ao serviço público, precisam recorrer à Justiça para serem promovidos, enquanto outros ocupam cargos com supersalários sem qualquer obstáculo, fica claro onde estão as prioridades da gestão.
Enquanto isso, os trabalhadores seguem esperando por um direito já reconhecido pela Justiça. Resta saber se a prefeita terá a decência de cumprir a decisão ou se seguirá com sua teimosia administrativa. Mas uma coisa é certa: o orçamento da prefeitura não é o problema. O problema é a falta de vontade política de fazer o certo.
