O Consumidor News 473
Sem contrato vigente, o imbróglio envolvendo o desinteresse de empresas na exploração do estacionamento rotativo em Campo Grande esbarra no tempo de concessão. É o que avalia o presidente da Câmara da Capital, o Papy (PSDB). Segundo ele, o impasse seria o tempo de concessão e agora, a Casa deve votar uma proposta muito parecida com uma já derrubada pelos vereadores em 2023.
“Falei com a prefeita e sugeri para que mandasse a matéria pois temos um ambiente diferente do ano passado para fazermos uma lei mais atrativa para que tenhamos uma empresa fazendo esse estacionamento rotativo. A Lei ficou muito ruim para falar a verdade”, disse o vereador.
O vereador já havia comentado sobre o que estaria travando o interesse das empresas. Ele explica que é preciso ter uma concessão de 20 a 30 anos. Contudo, em 2023, a Prefeitura de Campo Grande enviou o projeto para normatizar o estacionamento rotativo nas vias da cidade, em substituição ao Flexpark, que existia na região central. Na época, a proposta era praticamente a mesma que o presidente da Câmara agora defende. O então projeto de concessão tinha duração de 15 anos, prorrogáveis por mais 15.
“O desinteresse do agente privado está nos 12 anos de concessão. No geral, o tempo é de 20 a 30 anos. É preciso revisar a Lei. O parquímetro é importante para a rotatividade do centro. A prefeita vai precisar mandar o projeto de novo para a Casa. Naquele momento era pré-eleição e pode ter afetado a aprovação. O parquímetro não é questão política, é necessário. O ideal seria de pelo menos 20 anos”, explicou.
Fim do contrato
A Flexpark deixou de prestar os serviços de estacionamento rotativo na área central de Campo Grande no dia 22 de março de 2022. Três anos após a rescisão contratual, a concessionária que administrou o parquímetro da Capital ganhou na Justiça o direito de receber R$ 22 milhões por reajustes que não foram feitos no parquímetro.
A empresa moveu ação contra o município alegando descumprimento contratual por não aplicar os reajustes previstos em contrato ao longo de duas décadas. Conforme os autos do processo, o contrato previa reajustes anuais no valor cobrado na Zona Azul, entretanto, o Executivo Municipal não teria cumprido a cláusula.
