O Consumidor News 473
Em mais um capítulo da saga entre a Prefeitura de Campo Grande e os servidores da saúde, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu fazer o que a prefeita Adriane Lopes (PP) se recusa: respeitar quem mantém de pé o serviço público. Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial negaram a liminar com que Adriane tentava anular, após cinco anos, a promoção de 915 servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa da gestora? Um surto de zelo com a legalidade, justo ela, que ignora determinações judiciais sobre pagamento de insalubridade.
O relator, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, foi direto: anular essas promoções agora causaria um “caos” ainda maior nas já combalidas unidades básicas da Capital. Adriane, que adora cortar benefícios de servidores, mas aumenta o próprio salário e o da vice-prefeita em tempo recorde, queria também reduzir os salários de copeiras, motoristas, telefonistas e assistentes. Uma obsessão administrativa em cortar de quem menos tem, enquanto privilegia os próprios.
Na ação, a prefeita alegou que os servidores foram “promovidos irregularmente” para cargos que exigiriam novo concurso. O problema é que a tal “irregularidade” nunca incomodou ninguém por meia década, até agora, quando a crise de gestão bateu na porta e a solução mais fácil foi mirar em quem está na ponta, segurando o sistema de saúde com as próprias mãos.
O Tribunal, no entanto, não caiu nessa armadilha política. Para o relator, não há urgência alguma em reverter uma lei aprovada em 2020 que, segundo ele, “tem mantido o sistema de saúde em funcionamento, diante da notória escassez de servidores.” A tentativa de Adriane foi vista como um perigo à própria continuidade do serviço público.
Enquanto isso, a população sofre. Recentemente, 22 unidades de saúde da Capital reduziram seu horário de atendimento, mesmo com o aumento das doenças respiratórias provocado pelo frio. É a “gestão do caos”, onde cortar direitos virou política de governo, e não exceção.
É importante lembrar que os mesmos servidores que Adriane queria rebaixar estão sem reajuste salarial há três anos. E se houvesse justiça proporcional, os salários dela e de sua vice teriam passado pelo mesmo congelamento. Mas não, o dela subiu 66%, o da vice 100%, e os secretários municipais abocanharam um aumento de 159%.
A decisão do TJMS, nesse cenário, foi quase um ato de resistência. Evitou o que seria uma verdadeira tragédia anunciada, somando mais um colapso ao sistema de saúde pública da Capital. E, mais do que isso, reconheceu o valor de quem está na linha de frente.
Se Adriane ainda quiser mostrar algum compromisso com a saúde e com a população, talvez devesse começar parando de tratar servidor como inimigo, como peso. Porque quem está pesando mesmo sobre Campo Grande, e sua saúde, é a incompetência da atual gestão.
E nesse episódio, quem salvou a saúde da cidade foi a Justiça.
