O Consumidor News 473
Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá a “honrosa” missão de decidir se mantém o reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), já homologado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. Enquanto isso, os servidores municipais seguem com o salário congelado há três anos. Mas calma, não é só Adriane que vai encher o bolso: secretários municipais devem receber um aumento de 159%, e a vice-prefeita, um reajuste generoso de 100%. O funcionalismo geral, no entanto, continua sendo brindado com promessas vazias e discursos reciclados.
A artimanha para garantir o aumento foi um acordo entre Adriane e a Câmara Municipal, selado com a benção do procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior. Tudo devidamente protocolado e sacramentado com a desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava o reajuste indecente.
Adriane passará a receber R$ 35.462,22, um salto digno de executivo de multinacional. Já a vice-prefeita Camilla Nascimento terá seu contracheque dobrado, indo de R$ 15.947,08 para R$ 31.915,80. Secretários municipais, por sua vez, devem comemorar o reajuste de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70. Afinal, para essa turma, a crise é sempre dos outros.
O impacto direto aos cofres públicos é de R$ 296 milhões em quatro anos. Isso mesmo: quase R$ 300 milhões serão destinados aos 476 servidores do alto escalão, enquanto professores, médicos, enfermeiros, garis e técnicos administrativos continuam sendo ignorados. Para quem governa com slogans de “responsabilidade” e “compromisso com a cidade”, o contraste não poderia ser mais escandaloso.
O que se vê é um verdadeiro escárnio com a população e, principalmente, com o funcionalismo de base que carrega a máquina pública nas costas. Os reajustes, que deveriam ser pautados por critérios de justiça e equilíbrio orçamentário, se transformaram em acordos de cúpula, à margem do interesse público.
O silêncio do Ministério Público Estadual diante do impacto financeiro astronômico também chama atenção. Ao invés de questionar o descalabro, o procurador-geral preferiu endossá-lo com parecer favorável à homologação do acordo. Quando os guardiões da legalidade preferem o conforto das elites, a democracia perde o fôlego.
Adriane, que insiste em se autoproclamar sensível e preocupada com o povo, não teve o menor pudor de garantir o próprio reajuste enquanto nega, pelo terceiro ano consecutivo, o direito constitucional ao reajuste linear dos servidores. Se a ideia era liderar pelo exemplo, o exemplo dado é de oportunismo e autorreferência.
A expectativa agora recai sobre os desembargadores do Órgão Especial do TJMS. Manter a decisão é carimbar a aprovação institucional de uma desigualdade escancarada, onde quem já ganha muito, ganha ainda mais, e quem precisa, segue à míngua.
Se o bom senso ainda tiver lugar no Judiciário, o mínimo que se espera é o recuo dessa indecência legalizada. Caso contrário, Campo Grande confirmará o que muitos já sabem: por aqui, justiça e sensibilidade são apenas palavras bonitas em discursos de posse.
