O Consumidor News 473
No teatro da Justiça Eleitoral, a transparência virou personagem coadjuvante. O juiz Alexandre Antunes da Silva, relator do processo que pode cassar a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), prometeu em plenário disponibilizar seu relatório completo sobre o caso, mas até agora, só entregou um resumo genérico, lido na sessão do dia 20. No trecho em vídeo, ele mesmo garantiu: “Posteriormente, para quem quiser, o voto será disponibilizado.” Quase uma promessa de campanha… que ficou só no discurso.
A ausência do relatório completo causou incômodo até entre os envolvidos no processo. O advogado Newlley Amarilla, que representa o PDT, foi pessoalmente ao TRE-MS no dia seguinte, mas não conseguiu uma cópia. O portal O Jacaré também tentou, e recebeu apenas o rascunho lido em plenário, recheado de platitudes jurídicas e carente de argumentos consistentes.
No resumo que foi tornado público, o juiz afirma que não viu “prova robusta” da participação da prefeita e da vice no esquema de compra de votos, apesar de vídeos, PIXs, testemunhos e assessores da própria prefeitura apontados como intermediários da fraude. É como se o crime estivesse lá, mas sem autor. E, convenhamos, nesse ritmo, até crime eleitoral vai precisar de selfie com cartaz de confissão para ter validade jurídica.
O mais curioso — ou preocupante — é o uso de termos como “presunção”, “ilação” e “conjectura” para desqualificar as provas. Frases como “a intervenção do Judiciário seria uma afronta à decisão soberana do eleitor” soam quase como um mantra para justificar a manutenção de um mandato que, segundo o próprio processo, pode ter sido conquistado com dinheiro e abuso de poder.
A promessa de disponibilizar o relatório foi feita com toda pompa, diante das câmeras e da Corte, como quem valoriza o princípio da publicidade. Mas a realidade foi bem mais opaca: nenhum arquivo, nenhum voto completo, nenhum acesso. A justificativa do TRE? O relatório só será publicado com o acórdão final, após o julgamento ser concluído, o que, para quem esperava transparência imediata, soa mais como um drible regimental.
E por que isso importa? Porque o voto do relator influenciou a sessão e sustentou a manutenção do mandato de Adriane Lopes, apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral pedir a cassação da chapa. E se o conteúdo completo da fundamentação continua fora de alcance, o direito à fiscalização também fica mutilado.
A decisão judicial, ainda em andamento, já mostra sinais de que será histórica, mas talvez não pelos melhores motivos. O risco é que, no fim das contas, se consolide o entendimento de que provas não bastam e promessas de transparência são opcionais. E para quem acreditava que o voto do relator viria à luz, fica a dúvida: era um compromisso ou só mais uma fala bonita para preencher a ata?
A previsão é de que o julgamento seja retomado nesta terça-feira (27), com o voto do juiz Márcio de Ávila Martins Filho. Até lá, a população segue sem acesso
ao relatório prometido, e o Judiciário segue tentando decidir se um mandato comprado pode, ou não, ser legitimado por falta de “prova robusta”, o que, na prática, abre um precedente preocupante para a moralidade eleitoral.
Se transparência é pilar da Justiça, a omissão de um relatório prometido em público é mais do que uma falha burocrática, é um golpe contra a confiança que a sociedade deposita no próprio sistema. Afinal, como acreditar numa Corte que esconde o que deveria esclarecer?
