Adriane desafia até a Justiça

A prefeita Adriane Lopes não cumpre nem decisão judicial. Depois de ignorar uma sentença que determinou a regulamentação e o pagamento do auxílio alimentação aos odontologistas da rede municipal, a gestão foi novamente intimada e agora poderá provocar uma multa de até R$ 500 mil aos cofres públicos.

O juiz responsável pelo cumprimento da sentença concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura efetive o benefício devido aos profissionais. Se a ordem continuar sendo desrespeitada, a multa será de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 500 mil. É o preço da resistência de uma administração que só entende a linguagem das sanções.

O Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul ingressou com a ação em 2025 e obteve decisão favorável. A obrigação não surgiu agora, tampouco pegou a Prefeitura de surpresa. Houve processo, oportunidade de defesa, recurso e determinação expressa para o cumprimento. Ainda assim, Adriane permaneceu inerte.

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça já havia concedido prazo de 15 dias úteis para que o município atendesse à ordem. Nem isso foi suficiente. A gestão preferiu empurrar o problema, prolongar a espera dos profissionais e obrigar o sindicato a iniciar o cumprimento da sentença.

O caso trata da regulamentação e do pagamento do auxílio alimentação, inclusive durante as férias, aos odontologistas que atendem na rede pública de Campo Grande. Não se discute privilégio ou favor político, mas um direito reconhecido judicialmente e que continua sendo negado por uma administração incapaz de cumprir suas obrigações mais básicas.

A conduta é especialmente revoltante porque os odontologistas mantêm serviços essenciais funcionando, enfrentam estruturas precárias e atendem diariamente a população. Na hora de cobrar produtividade, compromisso e responsabilidade, a Prefeitura é implacável. Quando chega o momento de reconhecer direitos, surgem o silêncio, a demora e o descumprimento.

Uma prefeita não pode escolher quais decisões judiciais pretende cumprir. O respeito ao Poder Judiciário não é opcional nem depende da conveniência financeira ou política da administração. É revoltante saber que com a Prefeitura, a ordem precisa ser acompanhada da ameaça de uma multa milionária, caso contrário, nenhuma decisão é cumprida.

O mais grave é que eventual multa não sairá do bolso de Adriane Lopes. O prejuízo poderá recair sobre os cofres municipais, abastecidos pelo cidadão que paga impostos cada vez mais pesados e recebe serviços cada vez piores. A população pode acabar pagando pela teimosia administrativa de quem deveria proteger o dinheiro público.

A gestão tenta transformar o cumprimento de direitos em uma batalha de resistência contra servidores e entidades representativas. Foi preciso sentença, recurso, nova intimação e ameaça de multa para exigir aquilo que já deveria ter sido resolvido administrativamente. Esse comportamento desgasta os profissionais, sobrecarrega a Justiça e afronta a legalidade.

Campo Grande chegou ao ponto em que nem uma decisão judicial parece suficiente para fazer Adriane Lopes cumprir uma obrigação. Se a prefeita não respeita espontaneamente nem uma ordem da Justiça, resta saber até onde será necessário elevar a multa para que a lei finalmente entre no gabinete.