Voo atrasado: Novas regras já estão em vigor

Passageiros que enfrentarem atrasos ou cancelamentos de voos já estão sujeitos às novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que entraram em vigor na segunda-feira (26). A atualização modifica as obrigações das companhias aéreas em todo o Brasil, mantém a assistência com alimentação e hospedagem e estabelece prazo de sete dias para o reembolso de despesas em situações excepcionais.

A mudança consta da Resolução nº 813/2026, que altera as regras do transporte aéreo estabelecidas em 2016. Entre as novidades está a possibilidade de o passageiro pagar por alimentação, transporte ou hospedagem e receber o dinheiro de volta quando a empresa não conseguir fornecer diretamente esses serviços.

Reembolso vale apenas em casos excepcionais

O reembolso, entretanto, não vale automaticamente para qualquer gasto. A medida se aplica quando problemas na infraestrutura do aeroporto, falta comprovada de fornecedores ou outras emergências imprevisíveis impedirem a assistência. Nesses casos, o passageiro deve guardar os comprovantes, e a companhia terá até sete dias, contados da apresentação dos documentos, para devolver os valores considerados necessários e razoáveis.

Assistência continua obrigatória

As empresas continuam obrigadas a oferecer alimentação quando a espera ultrapassar duas horas, por meio de refeição, crédito ou alternativa equivalente. Se o atraso superar quatro horas e houver necessidade de pernoite, o passageiro também terá direito a hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação.

Para quem mora na cidade de origem do voo, a companhia poderá substituir a hospedagem pelo transporte gratuito até a residência e de volta ao aeroporto. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes têm direito à assistência adequada mesmo sem necessidade de pernoite, conforme as condições previstas na resolução.

Comunicação gratuita deixa de ser exigida

Outra alteração já em vigor elimina a obrigação específica de fornecer meios gratuitos de comunicação, como telefone ou acesso à internet, quando a espera ultrapassar uma hora. Essa mudança não dispensa a empresa de informar o passageiro sobre atrasos, cancelamentos e alternativas disponíveis.

Avisos digitais terão novo prazo

Embora a maior parte das mudanças tenha começado a valer em 26 de outubro, as novas exigências de comunicação digital só entrarão em vigor em 25 de novembro. A partir dessa segunda etapa, as companhias deverão informar os passageiros de forma clara e acessível, inclusive por canais digitais, tão logo tenham conhecimento de problemas com os voos. Os avisos deverão apresentar a previsão atualizada de partida, as alternativas de reacomodação, as opções de reembolso, quando cabíveis, e os procedimentos para solicitar assistência. As informações digitais também precisarão indicar a data e o horário da última atualização.

Quando a empresa pode ser dispensada

As novas regras ainda esclarecem as situações em que as companhias podem ser dispensadas de responsabilidade por danos decorrentes de atrasos e cancelamentos, conforme a legislação. A previsão inclui determinados casos de força maior, como problemas meteorológicos e exigências de segurança. Mesmo nessas circunstâncias, permanece a obrigação de prestar assistência material aos passageiros.

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