MPF cobra R$ 71 milhões da gestão Adriane por irregularidades na compra até de oxigênio

Enquanto pacientes enfrentam internações prolongadas e esperam por procedimentos essenciais, a gestão de Adriane Lopes precisa explicar uma cobrança de R$ 71,16 milhões em recursos federais da saúde. O Ministério Público Federal recomendou a restituição do dinheiro após auditoria apontar irregularidades orçamentárias e pagamentos indevidos. Em Campo Grande, o sofrimento tem rosto e prontuário. Já a responsabilidade administrativa parece precisar de auditor, procurador e prazo para encontrar endereço.

A maior parcela da cobrança envolve R$ 68.829.516,12. Segundo os apontamentos do Denasus incorporados à investigação do MPF, 74 decretos municipais de 2024 anularam indevidamente dotações vinculadas a recursos federais para suplementar dotações de recursos próprios livres do Fundo Municipal de Saúde. O desvio de finalidade apontado exige explicações documentadas porque verba vinculada ao SUS não deveria circular pelo orçamento como dinheiro disponível para acomodar as conveniências da administração.

Os valores questionados alcançam áreas diretamente relacionadas ao atendimento da população. São R$ 29,71 milhões da média e alta complexidade, R$ 28,45 milhões do bloco de estruturação e R$ 10,65 milhões da atenção primária. A lista expõe a dimensão da cobrança sobre o governo municipal. Dos serviços básicos aos tratamentos complexos, a saúde aparece como fonte de recursos submetidos a operações que os órgãos de controle consideraram irregulares. Falta explicar como o interesse do paciente foi protegido nessa engenharia.  

Em outubro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul relatou internações de até 90 dias na Santa Casa e espera de 60 dias apenas para implante de marcapassos, em um cenário de desabastecimento e dificuldades para remunerar equipes médicas. Esses problemas tornam politicamente insustentável tratar a gestão do dinheiro da saúde como discussão restrita a contadores. Quem espera tratamento não dispõe de prazo administrativo para continuar sofrendo.

O capítulo do oxigênio acrescenta uma ironia cruel. A auditoria apontou faturamento por equivalência informal, com fornecimento a granel cobrado como cilindros de 10 metros cúbicos e cargas de meio metro cúbico pagas pelo valor de um inteiro. Esse conjunto motivou proposta de devolução de R$ 2.070.821,20. Para quem depende de oxigênio medicinal, cada medida importa. Na documentação questionada, entretanto, até a quantidade fornecida parece ter recebido uma generosa capacidade de expansão na hora da cobrança.  

Outros R$ 260.983,69 foram apontados em despesas sem cobertura contratual e acima do limite de aditamento considerado pela fiscalização. Somadas as duas frentes, a cobrança referente aos gases medicinais chega a R$ 2.331.804,89. O relatório também registra atestos por servidores sem qualificação específica e falhas na fiscalização dos contratos. Uma administração que exige confiança da população precisa demonstrar quem conferiu, quem autorizou e por que pagou. Assinar a nota não transforma uma despesa questionável em serviço corretamente fiscalizado.

A apuração ainda encontrou recursos distribuídos em 24 contas bancárias sem conciliação contábil e falhas nas informações prestadas ao Conselho Municipal de Saúde. Também foram questionados R$ 156,8 milhões registrados como despesas de exercícios anteriores, montante distinto dos R$ 71,16 milhões recomendados para restituição. Os números documentados são graves o suficiente e dispensam qualquer exagero para revelar o tamanho da desorganização sob investigação.

O município tem 30 dias úteis para informar se acolherá as recomendações e comprovar as providências adotadas. O prazo é de resposta, não uma ordem judicial para devolver integralmente o dinheiro nesse intervalo. O MPF advertiu que poderá adotar medidas administrativas e judiciais diante de omissão ou recusa. Adriane recebeu, portanto, uma cobrança formal e a Prefeitura precisa responder aos apontamentos, corrigir falhas e demonstrar como protegerá recursos destinados ao atendimento de quem depende do SUS.

Enquanto pessoas sofrem nos leitos, a administração municipal está sob investigação por irregularidades que atingem justamente o financiamento da saúde. Ainda não há condenação, mas há achados concretos que impõem responsabilidade política e explicações públicas. O dinheiro do SUS precisa cumprir sua finalidade, com fiscalização e prestação de contas. A gestão Adriane já tem uma conta pesada para responder, e opaciente, que continua esperando atendimento, não pode ser novamente escolhido para pagá-la.

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