Quatorze médicos escalados não foram encontrados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul durante fiscalização em cinco UPAs de Campo Grande na madrugada de terça-feira, 10 de novembro. Dos 57 profissionais previstos, quase um quarto estava ausente no momento da inspeção. O resultado é alarmante e exige explicações individuais, documentos e providências. Em uma unidade de urgência, presença médica é simplesmente parte essencial do serviço que a população precisa encontrar quando procura socorro.

Na UPA do Universitário, o quadro foi especialmente revoltante. Seis dos 11 médicos previstos não estavam presentes quando os auditores chegaram, mais da metade da equipe escalada. No Jardim Leblon, foram quatro ausências entre 13 profissionais. Coronel Antonino registrou duas, enquanto Moreninhas e Vila Almeida tiveram uma cada. A distribuição mostra que a cobrança precisa alcançar diferentes unidades e suas respectivas chefias porque escala preenchida no papel não atende ninguém.
A indignação aumenta porque o alerta já havia sido dado. Em 8 de outubro, outra fiscalização encontrou médicos ausentes durante o plantão no CRS Tiradentes e provocou questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde. Pouco mais de um mês depois, uma nova inspeção volta a identificar profissionais que não estavam onde a escala indicava.
Cabe à administração explicar por que tantos profissionais não foram encontrados e demonstrar como assegurou a cobertura dos plantões. O paciente não pode ficar encarregado de descobrir quem deveria estar atendendo.
Também é inadmissível que a conferência de presença dependa da chegada de auditores externos. O TCE cumpre uma função indispensável, mas não administra as UPAs nem substitui suas chefias. Quem organiza a escala precisa acompanhar sua execução e agir diante de uma ausência sem justificativa. Caso contrário, a prefeitura entrega ao órgão de controle uma tarefa que deveria fazer parte da rotina mais elementar da gestão.
O problema alcança a confiabilidade dos mecanismos de fiscalização interna. Na inspeção de outubro, o Tribunal questionou a utilização simultânea de ponto eletrônico e folhas de frequência assinadas manualmente, além de solicitar informações para conferir a compatibilidade entre escalas, presença e pagamentos. Ter dois registros não significa ter controle dobrado. Sem conferência efetiva, significa apenas produzir mais papel para explicar depois o que deveria estar sendo acompanhado em tempo real.
Outra cobrança envolve a distribuição dos médicos entre os turnos. O TCE já havia pedido esclarecimentos sobre a possibilidade de equipes noturnas superdimensionadas e quantitativo diurno inferior ao necessário. A pergunta exige dados de demanda e planejamento, uma vez que escalar bem é garantir cobertura adequada em cada horário, com profissionais presentes e disponíveis. Nem excesso apenas formal nem falta na hora de atender podem ser tratados como fatalidades do serviço público.
A responsabilidade política chega à prefeita Adriane Lopes e a responsabilidade administrativa alcança a direção da saúde municipal. Ambas exigem respostas sobre o funcionamento das unidades. Se houver faltas injustificadas, devem ser apuradas e receber as consequências cabíveis. Se os registros estiverem desatualizados ou incorretos, precisam ser corrigidos. Se houve remuneração por serviço não prestado, será necessário identificar valores e responsáveis.
A Sesau tem cinco dias úteis para responder ao Tribunal, e o conselheiro Osmar Jeronymo anunciou novas inspeções de dia e de noite. Que a fiscalização aperte o cerco, porque presença médica não pode depender da chegada de auditores. A secretaria precisa explicar cada ausência, apresentar os registros e demonstrar quais providências adotou. Se houve descumprimento de jornada, que haja responsabilização. Resposta burocrática que apenas engorda processo e deixa tudo como está seria mais uma afronta ao contribuinte.
Cumprir plantão não é favor, heroísmo nem gentileza da administração. É obrigação. A população paga por atendimento, não por uma escala que precisa de uma operação de busca para localizar seus integrantes. Adriane deve explicar por que sua gestão voltou a ser cobrada pelo básico e mostrar que consegue corrigir o que a fiscalização encontrou. A prefeitura não pode deixar dúvidas sobre quem está disponível para atender. Na urgência, o paciente precisa de médico presente e não apenas no papel da escala.