Jornal O Consumidor News 479
A Prefeitura de Campo Grande se prepara para entregar à iniciativa privada a logística do almoxarifado da Saúde em uma operação que poderá custar cerca de R$ 1,5 milhão por mês. Se o valor for confirmado, serão aproximadamente R$ 18 milhões por ano para movimentar medicamentos e insumos que continuarão sendo comprados pelo próprio município. Enquanto o cidadão procura remédio e encontra prateleira vazia, a administração parece ter encontrado dinheiro para financiar mais uma terceirização milionária.
O escândalo administrativo começa pela inversão das prioridades. O Ministério Público instaurou investigação após receber relatos de falta frequente de gaze, ataduras, fitas hospitalares e medicamentos de uso contínuo na rede municipal. Em outro procedimento, também passou a apurar a falta de farmacêuticos e possíveis irregularidades na dispensação. A crise existe, foi documentada e atinge diretamente quem depende do SUS. Mesmo assim, a resposta ensaiada pela Prefeitura não aparece na compra dos produtos que faltam, mas na contratação de uma estrutura privada para administrar o caminho entre o estoque e as unidades.
Informações encaminhadas ao Jornal O Consumidor News apontam que representantes do Consórcio LIM vêm participando de reuniões frequentes dentro da Secretaria Municipal de Saúde enquanto o edital ainda estaria em preparação. A empresa não pode ser tratada como vencedora porque não existe resultado público de licitação. O simples fato de seu nome circular antecipadamente nos corredores da administração, porém, exige explicação imediata porque licitação séria começa com estudo técnico e competição aberta, não com a sensação de que o destino do contrato já é conhecido antes da largada.
A conta também desafia qualquer noção de prudência. Relatos internos indicam que o custo estimado da terceirização poderá alcançar três vezes o gasto atual com os servidores responsáveis pelo serviço. Ou seja, a Prefeitura pretende gastar milhões para executar uma atividade já existente.
O Consórcio LIM já executa serviço semelhante para o Governo de Mato Grosso do Sul. O contrato estadual foi firmado em 2021 por R$ 16,8 milhões e posteriormente alcançou R$ 19,6 milhões. A própria Secretaria Estadual informa que a empresa é responsável pelo recebimento, conferência, armazenamento e entrega dos medicamentos adquiridos pelo Estado e dos produtos enviados pelo Ministério da Saúde. Experiência existe, mas currículo empresarial não substitui concorrência, economicidade nem fiscalização.
Esse histórico exige cuidado redobrado porque o contrato estadual foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A acusação apontou suposto sobrepreço de aproximadamente 390% no sistema de operacionalização logística e de 150% nas entregas domiciliares, além de questionar a demonstração da necessidade e da vantagem econômica da terceirização. A Justiça julgou os pedidos improcedentes e manteve o contrato. Ainda assim, a existência de uma controvérsia dessa dimensão torna inaceitável qualquer tentativa municipal de conduzir uma nova contratação sem exposição absoluta dos estudos, preços e critérios.
Terceirizar não produz medicamento por milagre. A empresa organiza, armazena e distribui aquilo que o poder público consegue comprar. Se a Sesaucontinuar responsável pelas aquisições, pelos contratos com fornecedores e pela programação dos estoques, a Prefeitura deverá explicar como uma despesa anual estimada em R$ 18 milhões resolverá atrasos de compra, falhas de planejamento ou faltade produtos. Caminhão nenhum entrega o que a administração não adquiriu.
A situação fica ainda mais indigesta diante dos relatos de trabalhadores comissionados e contratados que já comentariam sobre futura absorção pela empresa vencedora. Pode ser apenas rumor de corredor, mas rumor desse tipo nasce e cresce quando faltam transparência, comunicação e regras públicas. O silêncio transforma dúvida legítima em suspeita de maracutaia.
Também não basta apresentar a terceirização como modernização. A própria Prefeitura anunciou recentemente que Campo Grande se tornou referência nacional em sistema de gestão de medicamentos, com tecnologia para acompanhar o percurso dos produtos desde a gestão até a entrega ao paciente. Se o sistema municipal é realmente exemplar, por que agora considera necessário pagar milhões para transferir parte essencial dessa operação? Ou a estrutura funciona como propaganda afirma, ou existe uma fragilidade grave que foi escondida da população. As duas versões não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo.
Antes de qualquer edital, a Prefeitura deve publicar o estudo técnico preliminar, a pesquisa de preços, o custo atual da estrutura, a estimativa detalhada dos R$ 1,5 milhão mensais, as atas das reuniões realizadas e os resultados esperados. O Conselho Municipal de Saúde, a Câmara, o Ministério Público e o Tribunal de Contas precisam acompanhar cada etapa. Dinheiro destinado à saúde não pode financiar uma operação construída nos bastidores enquanto faltam remédios na ponta. Se a terceirização é vantajosa, que os números provem
