PL de Marcos Pollon que regulamenta a profissão de Mecânico de Armas de Fogo é aprovado na CSPCCO

O deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) alcançou mais uma importante vitória legislativa com a aprovação do PL 2960/2025 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A proposta, de autoria do parlamentar, reconhece e regulamenta o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) em todo o território nacional. A relatoria ficou a cargo do deputado Sanderson (PL/RS), que emitiu parecer favorável à aprovação do texto.

O projeto estabelece diretrizes claras para a atuação dos profissionais da área, promovendo segurança jurídica, valorização profissional e padronização de procedimentos técnicos. Entre os principais pontos do PL estão:

• Reconhecimento formal da profissão de armeiro como atividade regulamentada;
• Definição de requisitos técnicos e legais para o exercício da função;
• Estabelecimento de critérios de qualificação e certificação profissional;
• Regras de segurança e responsabilidade no manuseio, manutenção e reparo de armas de fogo;
• Garantia de fiscalização e acompanhamento por órgãos competentes.

Para o deputado Marcos Pollon, a regulamentação é fundamental para profissionalizar a categoria e proteger a sociedade, garantindo que o trabalho de armeiros seja exercido com responsabilidade e dentro da lei.

“O PL 2960/2025 reconhece o conhecimento técnico exigido pela profissão e cria normas que protegem tanto os profissionais quanto a população. Estamos avançando na valorização de carreiras especializadas e essenciais para a segurança pública”, destacou Pollon.

Para o deputado Marcos Pollon, a regulamentação é essencial para profissionalizar a categoria e proteger a sociedade, garantindo que o trabalho de armeiros seja exercido com responsabilidade e dentro da lei.
A proposta segue agora para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados.